Em um importante aviso divulgado nesta quarta-feira (24/9), o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou que o governo federal não deve organizar suas contas visando apenas o limite máximo da margem de tolerância estabelecida para os gastos públicos de 2025. O alerta foi emitido no relatório de acompanhamento dos resultados do 2º bimestre do ano.
Contexto fiscal do governo
Atualmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma meta fiscal de déficit zero para o ano de 2025, o que implica que a arrecadação deverá igualar as despesas. Entretanto, existe uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões, que representa uma margem de gastos superando a arrecadação.
Metas fiscais para os próximos anos
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo traçou as seguintes metas para os anos subsequentes:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 33,1 bilhões.
- 2027: superávit de 0,50% do PIB, ou seja, R$ 70,7 bilhões.
- 2028: superávit de 1% do PIB, alcançando R$ 150,7 bilhões.
O TCU enfatizou que o governo deve se empenhar em alcançar o déficit zero como objetivo principal, em vez de considerar a possibilidade de um déficit de até R$ 31 bilhões como aceitável.
Implicações da decisão do TCU
O acórdão do TCU enfatiza que é necessário informar ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a inadequação de se adotar o limite inferior da margem de tolerância como referência para a liberação de empenho e movimentação financeira. Tal prática, segundo o tribunal, não está alinhada com o regime jurídico-fiscal vigente no Brasil.
Na última segunda-feira (22/9), o governo federal divulgou no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre a previsão de um déficit fiscal de R$ 30,2 bilhões para 2025. Esta estimativa, embora dentro do limite permitido de R$ 31 bilhões, está em desacordo com a orientação do TCU.
Aumento das previsões de déficit
Os dados do RARDP, apresentados pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, mostraram uma elevação na previsão de déficit em comparação ao relatório anterior, que estimava um déficit de R$ 26,3 bilhões. A nova previsão ascendeu para R$ 30,2 bilhões.
Posicionamento do ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a situação durante uma coletiva na quarta-feira, destacando que a condição econômica em 2025 é semelhante à do ano anterior. “No ano passado, por exemplo, seguimos a regra e nos aproximamos do centro da meta, longe da banda e do piso”, afirmou, enfatizando o compromisso do governo em buscar os resultados tributários desejados.
Para cumprir as metas fiscais, o ministério está trabalhando em duas frentes: aumentar a arrecadação e conter despesas. Uma das medidas inclui o aumento do bloqueio orçamentário para R$ 12 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação ao bloqueio anterior.
Aumentos na arrecadação
Um fator que pode ajudar a aliviar a pressão sobre as finanças do governo é a elevação na arrecadação de impostos. A Receita Federal reportou que a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcançou R$ 8,44 bilhões em agosto, representando um aumento real de 35,57% comparado ao mesmo mês do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 6,23 bilhões, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
Assim, o TCU se posiciona como um fiscalizador ativo das contas públicas, insistindo que o governo não se acomode com a possibilidade de déficits, mas mantenha um foco firme na responsabilidade fiscal e nas metas preconizadas. O alcance dessas metas não apenas refletirá na saúde financeira do país, mas terá implicações diretas na capacidade do governo de atender às demandas sociais e promover o crescimento econômico.
Com isso, o debate sobre a gestão fiscal continua a ser central na agenda política brasileira, e a expectativa é que o governo busque formas eficazes de atender às exigências do TCU e estabilizar as contas públicas nos próximos anos.
