A taxa de turismo é uma cobrança feita por municípios que recebem grande fluxo de visitantes, com o objetivo de financiar serviços públicos relacionados à atividade turística. Entre esses serviços estão limpeza urbana, conservação de áreas naturais, banheiros públicos, sinalização e infraestrutura viária. No Brasil, cidades como Aparecida do Norte (SP), Ubatuba (SP) e Ilhabela (SP) já adotaram essa cobrança, enquanto locais internacionais como Veneza (Itália) e Barcelona (Espanha) também possuem taxas semelhantes.
Quando a taxa de turismo é considerada legal?
Segundo Caio Augusto Takano, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a validade da taxa de turismo depende de requisitos constitucionais claros. “De uma forma geral, é necessário que seja instituída por lei e se destine especificamente a remunerar serviço público ou fiscalização relacionados ao turismo. Além disso, o serviço deve ser específico e divisível, para delimitar quem é o beneficiário e em que medida ele usufrui do serviço”, explicou.
Ou seja, a cobrança não pode financiar serviços públicos gerais, como saúde ou segurança, que beneficiam toda a população de forma indistinta.
Quais os riscos de questionamentos judiciais contra a taxa de turismo?
Takano alerta que muitos municípios têm dificuldades de desenhar adequadamente a cobrança, o que gera ações judiciais de invalidade. “Questionamentos decorrem justamente porque muitas prefeituras não respeitam esses requisitos, principalmente ao tentar custear serviços públicos gerais e indivisíveis.” Na prática, operações como as realizadas em Olímpia, Campos do Jordão e Ilhabela foram consideradas inconstitucionais pelo Judiciário.
Qual a diferença entre taxa, tarifa e imposto?
Para esclarecer, Takano explica que a tarifa é um preço público, como a tarifa de transporte ou energia elétrica. A taxa, por sua vez, é um tributo cobrado para custear serviços públicos específicos e divisíveis ou para exercer o poder de polícia. Já o imposto é uma contribuição geral para o custeio das despesas do Estado, sem vinculação direta a um serviço específico.
Como a taxa de turismo pode beneficiar a cidade sem afastar visitantes?
Segundo Maurício Takahashi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Mackenzie, o impacto econômico depende mais da gestão do que do valor propriamente dito. “Cobranças pequenas, se bem geridas, pouco afetam o turista, sobretudo se o dinheiro revertido em melhorias for percebido por ele.” Estudos apontam que acréscimos de valores baixos não reduzem significativamente o fluxo turístico, especialmente em destinos de forte apelo, como áreas de preservação ou turismo religioso em Aparecida.
Por que a transparência é essencial para a aceitação social?
Para que a taxa seja bem recebida, Takahashi destaca a importância de regras claras: “O dinheiro arrecadado deve ser utilizado exclusivamente para melhorias percebidas pelos turistas, como limpeza, conservação e banheiros públicos. Além disso, os municípios devem informar periodicamente onde a verba está sendo aplicada e se houve melhorias na cidade.”
Ele sugere também a criação de comitês de governança com membros da sociedade civil, responsáveis por acompanhar e fiscalizar os gastos públicos relacionados à taxa.
Modelos de sucesso: aplicando corretamente a taxa de turismo
De acordo com Takahashi, experiências bem-sucedidas, nacionais e internacionais, seguem princípios de governabilidade e visibilidade. “Decisões compartilhadas e prestação de contas transparente são essenciais. Mostrar resultados concretos ao turista faz com que ele perceba o retorno do valor cobrado, aumentando sua aprovação”, conclui.
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