O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que elimina da meta fiscal os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos (EUA) ao Brasil. Esta ação é parte da Medida Provisória 1.309/2025, conhecida como MP do Brasil Soberano, que busca amparar os produtores brasileiros contra a pressão das novas tarifas.
Implicações do projeto na economia brasileira
Com a aprovação do projeto, as despesas relacionadas às tarifas não serão contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem nos limites de despesa estipulados pelo Arcabouço Fiscal. Isso significa que o governo poderá aumentar a participação em fundos garantidores e oferecer incentivos fiscais para os exportadores que se viram prejudicados pelas tarifas americanas.
O projeto foi apresentado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e a relatoria ficou a cargo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apoiou a iniciativa. A expectativa é que essas medidas proporcionem um alivio aos efeitos negativos das tarifas sobre o comércio exterior brasileiro.
Medidas de apoio aos exportadores afetados
O conteúdo da MP autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será direcionado exclusivamente para operações de crédito que atendam tanto pessoas físicas quanto jurídicas afetadas pelas tarifas. Ademais, prevê a ampliação da participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Ambos os fundos têm o objetivo de facilitar acessos a crédito sob o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
O papel do Congresso na análise da medida
Na terça-feira, 23 de setembro, o Congresso Nacional formou uma comissão mista para analisar a MP. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi escolhido para ser o presidente da comissão, e o relator será o senador Fernando Farias (MDB-AL). O plano de trabalho foi apresentado durante a sessão, destacando a necessidade de uma resposta ao “cenário desafiador do comércio exterior em 2025”, em decorrência do aumento unilateral de tarifas pelos EUA.
O que é a Medida Provisória Brasil Soberano?
A Medida Provisória Brasil Soberano envolve um conjunto de ações para socorrer os produtores que estão enfrentando os efeitos negativos das tarifas que entraram em vigor sob a administração de Donald Trump. O governo delineou um foco especial em auxiliar pequenos empreendedores que estão passando por dificuldades devido a essas novas taxas. As medidas, que entram em vigor imediatamente após a assinatura, precisam ser ratificadas pelo Congresso em até 120 dias.
Um aspecto notável do texto é a criação de linhas de crédito de R$ 30 bilhões, que serão destinadas a pequenos produtores afetados pelas tarifas elevadas, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto tem o objetivo de minimizar os impactos da política comercial dos EUA sobre a economia brasileira, especialmente em um momento em que o comércio exterior brasileiro enfrenta desafios significativos.
Com a aprovação desta medida, o governo busca não apenas proteger os exportadores, mas também ser reativo a um cenário que, por sua natureza, pode comprometer a sustentabilidade e o crescimento econômico do Brasil. A expectativa é que, ao tornar as operações financeiras mais acessíveis, os impactos das tarifas americanas possam ser mitigados ao longo do tempo.
