Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou por unanimidade o texto-base do projeto de lei que cria um mecanismo para reduzir os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas de apoio. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal, em caráter excepcional, nos anos de 2025 e 2026.
Detalhes do projeto para apoio aos exportadores
Encaminhado pelo governo federal, o projeto estima cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinadas a conter os impactos econômicos das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump a produtos brasileiros. Essas tarifas, que atingem 36% do total exportado ao mercado norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões), podem prejudicar empresas de diversas regiões do país e ameaçar milhões de empregos.
Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da iniciativa, a medida busca proteger a economia brasileira em um momento de forte impacto causado pelo tarifaço.
Impacto nas metas fiscais e apoio ao programa Brasil Soberano
De acordo com o projeto, as despesas e renúncias fiscais decorrentes dessas ações não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Novo Arcabouço Fiscal. A proposta ainda contribui para a viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabelece o programa Brasil Soberano, anunciado pelo presidente Lula em agosto passado.
Crédito facilitado e manutenção de empregos
O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) será o principal canal de recursos, com prioridade para empresas de pequena e média porte, que poderão recorrer a fundos garantidores para obter empréstimos. O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos dessas empresas.
Além disso, o projeto autoriza a União a aumentar sua participação em fundos garantidores em até R$ 4,5 bilhões, para ampliar o suporte financeiro aos exportadores afetados pelas tarifas. Entre eles, o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Repercussões e próximos passos
De acordo com o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), a aprovação do projeto contribuirá para que o Brasil tenha maior capacidade de alinhar suas ações às necessidades de proteção econômica e social diante do cenário de tarifas elevado pelos Estados Unidos.
A votação de duas emendas ao projeto está prevista para a próxima semana, e a expectativa é de que o texto final seja promulgado em breve. A medida reforça a estratégia do governo de proteger setores sensíveis e manter empregos, ao mesmo tempo em que busca alternativas para mitigar os efeitos do tarifaço americano.
Para mais detalhes, acesse a fonte original da Agência Brasil.
