O relator da medida provisória (MP) que altera as regras de tributação de aplicações financeiras na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a cobrança de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Crédito Imobiliário (LCI). Ele sugere um aumento da alíquota sobre esses títulos, que atualmente são isentos, de 5% para 7,5%, diferentemente da proposta inicial do governo.
Revisão das aplicações isentas na MP
Diferente do que foi apresentado pelo Executivo, Zarattini propõe retomar a isenção para outros instrumentos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), fundos de investimento imobiliário (FIIs) e de cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros), além das debêntures incentivadas.
Trâmite Legislativo e impacto no Congresso
A previsão é que a MP seja votada na comissão especial que analisa o tema até a próxima terça-feira (30). Depois, ela precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de validade da medida termina em 8 de outubro, o que aumenta a pressão pela sua rápida tramitação.
Busca por consenso na comissão
O deputado Zarattini atua em uma comissão composta por deputados e senadores, com o objetivo de buscar um acordo que preserve ao menos parte da MP, especialmente com segmentos ligados ao agronegócio. A bancada ruralista, por exemplo, tem demonstrado insatisfação com a alíquota de 7,5%, classificada como inaceitável por alguns representantes, como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Reações do governo e entidades
Dentro do Executivo, há uma avaliação de que a oposição poderá usar a MP para pressionar o governo, principalmente pela insatisfação de setores como a União Brasil, que deixou a gestão federal recentemente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, destacou a importância de avançar nas negociações para aprovar a medida, enquanto o ministro Fernando Haddad participa ativamente das articulações para facilitar o progresso.
Perspectivas futuras e debates fiscais
O governo vê a MP como um esforço para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal. No entanto, o delineamento do texto pode gerar disputas no Congresso, impactando o andamento da reforma tributária. A expectativa é de que a discussão continue acirrada, refletindo as tensões entre as diferentes bancada e interesses no cenário político.
