Portugal está revisando o projeto de lei que altera regras de reagrupamento familiar para imigrantes, reduzindo de dois para um ano o prazo para solicitação. A proposta, que gerou controversas e foi vetada anteriormente, está em debate no Parlamento neste mês, com possibilidades de novas modificações.
Regras mais restritivas para reagrupamento familiar em Portugal
De acordo com detalhes divulgados pelo governo português, a nova versão do projeto prevê que o reagrupamento só possa ser solicitado após um ano de residência legal, prazo reduzido de dois anos inicialmente defendido. Para isso, o imigrante deve comprovar que os casais já viviam juntos há pelo menos 12 meses no país de origem.
Existe uma exceção: se uma das partes for responsável por uma criança ou alguém que precise de cuidados especiais, o prazo de um ano pode ser dispensado. No entanto, especialistas apontam que na prática, essa restrição já era pouco efetiva, já que a burocracia quase não impedia pedidos de reagrupamento sem limite de tempo, apenas atrasava o processo.
Impacto nas famílias brasileiras e críticas ao projeto
O reagrupamento familiar é uma prática comum entre brasileiros que vivem e trabalham em Portugal, sendo fundamental para manter os laços familiares. No entanto, o projeto de lei atual foi alvo de críticas por parte de órgãos de direitos humanos e do Tribunal Constitucional, que alertaram para o risco de separar famílias e violar direitos fundamentais.
Segundo fontes próximas ao processo, o parecer negativo do TC levou o governo a recuar e propor uma versão mais restritiva, que ainda enfrenta resistência no Parlamento. A votação definitiva deve ocorrer no próximo mês, após debates e possíveis ajustes.
Recuo do governo português e debates futuros
O pacote anti-imigração, que altera a Lei dos Estrangeiros, será revisto pelos deputados em uma nova sessão prevista para o próximo mês. Na primeira votação, o projeto foi aprovado com apoio da maioria de centro-direita da Aliança, incluindo a influência da ultradireita anti-imigração do partido Chega.
No entanto, setores da sociedade civil e organizações que defendem os direitos dos imigrantes continuam atentos às mudanças, que podem limitar o acesso de famílias brasileiras a um direito já consolidado. Ainda não há previsão de alterações nas demais propostas do pacote, que também enfrentam resistência.
Desafios do pacote anti-imigração e contexto político
O governo de Portugal busca equilibrar o controle migratório com a manutenção de uma relação de acolhimento às comunidades estrangeiras, especialmente brasileiras, que representam uma parcela significativa da população no país. A discussão sobre as alterações na lei acontece no momento de maior polarização política, refletindo o cenário europeu de fortalecimentos de políticas de restrição migratória.
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