A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou suas alegações no processo que investiga a tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação de 30 dos 31 réus envolvidos nos quatro núcleos da trama, demonstrando a seriedade das acusações e a disposição do órgão em levar os responsáveis à justiça.
Contexto do processo e dos réus envolvidos
Até o momento, o total de denunciados chegou a 33, mas a Primeira Turma do STF aceitou apenas 31 como réus, excluindo dois militares do chamado núcleo 3, que ficou conhecido como núcleo dos “kids pretos”. Nesse minguado grupo, não houve pedido de condenação para um dos denunciados, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, ainda que ele tenha sido acusado de todos os mesmos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Gonet fez um pedido de condenação mais leve, considerando que Araújo admitiu ter participado da elaboração da “carta do golpe”, um documento que buscava desestabilizar as instituições democráticas e convencer as Forças Armadas a participar da trama.
Um trecho da carta exemplificava a pressão exercida sobre os oficiais: “Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa nação sabe que seus militares não a abandonarão.” Este relato mostra o ambiente de tensão e a tentativa clara de manipular sentimentos patrióticos em prol de fins escusos.
Demandas da PGR e penalidades previstas
A PGR argumenta que a conduta do tenente-coronel não é comparável à dos demais réus, sugerindo que a imputação de crimes graves deveria ser revista. Para o crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, Gonet propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em vista da pena ser de apenas três a seis meses de detenção, o que não comprometeria sua patente militar.
Dentro do contexto do processo, os réus são divididos em diferentes núcleos, com nomes importantes que foram ex-integrantes do governo de Bolsonaro:
Núcleo 2
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal;
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército.
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – general da reserva;
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel;
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel;
- Muitos outros tenentes e coronéis do Exército.
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major;
- Ângelo Martins Denicoli – major;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente;
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal.
Prazos e julgamentos futuros
Os demais núcleos devem ser julgados até o final do ano corrente, conforme indicado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. O núcleo da desinformação, por exemplo, já está agendado para julgamento depois que Moraes solicitou uma definição de datas.
Entre os pedidos da PGR, destacam-se as alegações finais que requerem condenação de vários réus importantes, como Silvinei Vasques e outros membros do antigo governo, o que reforça a mensagem de que as instituições estão atentas e atuantes em defesa da democracia.
Perspectivas sobre recursos e defesas
Após a condenação, a PGR não pretende recorrer das penas já estabelecidas, mesmo considerando o descontentamento com as decisões em algumas instâncias. Os advogados dos réus têm a possibilidade de recorrer, mas o prazo não começou a contar, já que ainda não foi publicado o acórdão da sentença.
Enquanto os desdobramentos legais continuam, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, um reflexo das graves acusações que pesam contra ele e seu grupo. A administração da justiça e a busca pela verdade seguem em andamento, demonstrando que a responsabilidade por atos que ameaçam a democracia deve ser efetivamente cobrada.
