Na última terça-feira (23), o Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação judicial contra a Prefeitura de Teresina. O objetivo é garantir a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para 28 alunos com surdez, que estão matriculados na rede municipal de ensino. Essa ação visa assegurar o direito à educação inclusiva dos estudantes com deficiência auditiva que utilizam Libras como meio de comunicação.
A necessidade de intérpretes de Libras na educação
A presença de intérpretes de Libras é fundamental para a inclusão efetiva de alunos surdos nas escolas. A maioria das instituições públicas enfrenta dificuldades em contratar profissionais qualificados, um problema que foi reconhecido pela Prefeitura Municipal durante uma audiência realizada em 11 de setembro. Na ocasião, representantes da administração pública admitiram que a falta de intérpretes tem sido uma barreira significativa para o aprendizado desses estudantes.
Denúncias e a ação do Ministério Público
A iniciativa do MPPI é fruto de denúncias feitas por pais e responsáveis que relataram a ausência de profissionais de Libras nas escolas. Hoje, aproximadamente 68 estudantes surdos estão matriculados na rede municipal de ensino de Teresina, sendo que 28 deles utilizam Libras para se comunicar. A situação é alarmante, pois a educação é um direito garantido a todos, conforme estabelece a Constituição Federal e outras legislações que asseguram a educação inclusiva.
O papel da legislação na defesa dos direitos dos alunos surdos
A ação judicial não apenas solicita a contratação de intérpretes, mas também busca garantir que essa contratação seja permanente, beneficiando todos os estudantes com deficiência auditiva que precisem do apoio da Libras. O MPPI se baseia em diversas normas legais que asseguram a educação adequada para crianças e adolescentes, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão.
Aguarda-se resposta da Secretaria de Educação
A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (Semec), foi contatada para fornecer um posicionamento sobre a ação. Até o momento, não houve retorno, mas a instituição enfrenta a dificuldade de estruturar um banco de profissionais capacitados para atender a demanda. Isso levanta preocupações sobre como a cidade atua na questão da acessibilidade e inclusão na educação, um aspecto crítico que precisa ser urgentemente abordado.
A importância da inclusão nas escolas
A inclusão de estudantes surdos no ambiente escolar é um tema que vai além das questões legais; também se relaciona com a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa. Ter intérpretes de Libras é, portanto, uma questão essencial para assegurar que todos os alunos possam participar ativamente das atividades escolares, interagir com seus colegas e desenvolver suas habilidades acadêmicas e sociais.
O debate sobre inclusão e acessibilidade educacional não deve ser tratado apenas dentro dos muros das escolas, mas deve envolver toda a sociedade. É fundamental que a comunidade se una para exigir ações efetivas que garantam o cumprimento dos direitos de todos os estudantes, incluindo aqueles que fazem uso da Língua Brasileira de Sinais.
Em tempos de tantas discussões sobre educação inclusiva, é vital que os órgãos competentes ajam com seriedade e responsabilidade para assegurar que políticas públicas sejam implementadas e que os direitos dos alunos surdos sejam respeitados.
O MPPI seguirá acompanhando a situação e buscando a efetivação dos direitos dos alunos com surdez na rede municipal de Teresina, promovendo cada vez mais um ambiente escolar inclusivo e que respeite a diversidade cultural e linguística.
