No dia 24 de setembro de 2025, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal intensificará suas investigações para confrontar “os verdadeiros ladrões da nação”. A medida está atrelada ao Projeto de Lei 15 de 2024, que está em tramitação no Congresso e busca, entre outros objetivos, punir devedores contumazes que não pagam seus tributos.
Projeto de Lei 15 de 2024
O Projeto de Lei em questão foi articulado para beneficiar os bons contribuintes e, ao mesmo tempo, endurecer as regras para os que possuem dívidas altas com o fisco. De acordo com Haddad, o projeto proposta “trará esclarecimento sobre um esquema de crime organizado que tem feito mal ao Brasil” e contribuirá para um sistema tributário mais justo.
O foco do projeto está em três eixos principais: conformidade tributária, controle de benefícios e definição de devedor contumaz. Este último prevê que empresas com dívidas irregulares acima de R$ 15 milhões sejam rigorosamente investigadas e, se comprovada a má-fé, responsabilizadas. A Receita Federal estima que esses devedores somem R$ 100 bilhões em tributos devido ao governo.
Critérios para identificação de devedores
O projeto estabelece três critérios para categorizar os devedores como contumazes. O primeiro determina que a empresa não pode ter dívida suspensa e deve dever mais que o valor de seu patrimônio. O segundo exige que a dívida de R$ 15 milhões perdure por mais de um ano. Por último, o terceiro critério identifica contribuintes que frequentemente abrem e fecham empresas, alterando seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como forma de escapar das obrigações tributárias.
“Acreditamos que a aprovação dessa lei será um divisor de águas na luta contra a sonegação. É um passo fundamental para fortalecer a Receita Federal e garantir que aqueles que estão lesando o país fiquem sob investigação”, afirmou Haddad durante a audiência.
A polêmica sobre o imposto de renda
Durante sua fala, o ministro também abordou as recentes críticas que recebeu de parlamentares da oposição, que o acusaram de tentar aumentar a arrecadação de impostos de maneira “cruel”. Haddad revidou dizendo que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, deixou sem correções a tabela do imposto de renda por quatro anos, o que resultou em um aumento significativo no número de contribuintes. “Durante o governo Bolsonaro, mais de 10 milhões de brasileiros passaram a pagar imposto de renda, o que é uma verdadeira crueldade”, afirmou.
“A nossa proposta é que, ao final do mandato do presidente Lula, possamos isentar do imposto de renda 20 milhões de brasileiros, um alívio significativo para a população”, destacou o ministro.
Votação do projeto na Câmara
Haddad também comemorou a agilidade da Câmara dos Deputados, que já programou a votação do projeto que isentará do imposto de renda pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. “Estou curioso para observar como os deputados que criticam a carga tributária se comportarão. Será que eles apoiarão a isenção de 10 milhões de brasileiros?”, questionou.
A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, em um momento crítico para as finanças do país. O governo tem apostado na aprovação da nova legislação: mudanças que visam simplificar o sistema tributário e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
Em um cenário onde a arrecadação tributária é um tema em constante discussão, a proposta de Haddad reflete um anseio por justiça fiscal que promete impactar diretamente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A pressão para que a lei seja aprovada é intensa, e seus desdobramentos poderão ser decisivos para o futuro econômico do país.
