No último dia 23 de setembro, o senador Izalci Lucas (PL-DF) requisitou vista, ou seja, mais tempo para avaliar a proposta que visa expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. A discussão do projeto está em andamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se reunirá novamente na manhã do dia 24 de setembro para deliberações sobre o tema.
O projeto em pauta
Este projeto é relatado pelo presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e sugere que a isenção se aplique aos rendimentos de até R$ 5 mil, ao passo que propõe também um aumento na taxação sobre dividendos, visando arrecadar maiores impostos dos mais ricos do país. Segundo o texto, “a isenção do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos que se propõe encerrar é considerada pelo autor como um benefício injustificável à parte mais abastada da população, não encontrado em muitos países desenvolvidos ou em desenvolvimento”.
Histórico do projeto
O projeto tem origem na Câmara dos Deputados e é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais opositores políticos de Renan em Alagoas. Aprovação do relatório ocorreu no dia 16 de julho por uma comissão especial, e a urgência do tema foi aprovada em 21 de agosto. Entretanto, a proposta ainda não foi ao plenário da Câmara devido à falta de consenso. A compensação fiscal ocorreria por meio do aumento de impostos sobre a classe dos “super-ricos”.
Expectativas e pressão política
Apesar da lentidão na tramitação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou na segunda-feira, 22 de setembro, que o projeto poderá ser discutido em plenário na próxima semana. Essa análise se dará no contexto de uma reunião entre líderes, onde Lira deverá apresentar um parecer atualizado sobre a proposta.
O papel do governo
A aprovação desse projeto acontece em um momento sensível, já que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios para implementar suas pautas governamentais, fortemente ligadas às promessas de campanha. O governo precisa acelerar a tramitação do projeto devido ao “noventena”, um dispositivo constitucional que impõe um período de carência de 90 dias entre a publicação de uma nova lei que institui, altera ou extingue um imposto, e a data em que ela começa a ter efeito.
Impactos no cenário tributário
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda não apenas visa aliviar a carga tributária para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, mas também propõe uma reestruturação na forma como os impostos são cobrados dos mais ricos, enfatizando a necessidade de uma maior equidade fiscal no país. Especialistas debatem se a proposta poderá efetivamente redistribuir a carga tributária sem comprometer a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado.
Os desdobramentos dessa proposta poderão influenciar diretamente o debate sobre justiça fiscal e responsabilidade social no Brasil, destacando a importância de um sistema tributário que funcione de forma mais justa e equitativa.
A expectativa é que a pressão popular e as análises nas comissões liderem a Câmara a um consenso que permita a votação do projeto nas próximas semanas. O desfecho dessa situação poderá estabelecer um novo marco para a política tributária do Brasil, impactando tanto a vida dos cidadãos quanto o cenário econômico do país.
