A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira a votação de um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A decisão ocorreu após o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitar vista, interrompendo a tramitação do texto.
Detalhes da proposta que retoma discussão sobre isenção do IR
O projeto, considerado de caráter terminativo, foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e retomado por Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, no início deste ano. A proposta prevê uma alíquota zero para rendimentos de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 12,3 milhões de contribuintes. Além disso, propõe descontos regressivos para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.000 e uma tributação adicional para altas rendas, de até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, e 10% fixos para rendimentos superiores a esse valor.
“É importante lembrar que o governo enviou à Câmara, ainda em março, um projeto sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, que até agora não foi pautado. Por isso, apresentamos ao Senado um conjunto de medidas que refletem essa concepção original”, afirmou Renan durante a sessão.
Conflito político e disputa entre Senado e Câmara
A movimentação no Senado acontece paralelamente a um projeto similar na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e aprovado em comissão especial em julho, mas sem votação definitiva no plenário. Para Renan, a lentidão na Câmara abriu espaço para que o Senado assumisse a liderança no debate.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção, mas infelizmente a proposta tem sido usada como moeda de troca para outros temas no Congresso”, criticou o senador, que também questionou a postura do governo no processo.
“Os métodos do deputado Arthur Lira não me surpreendem, mas o que me surpreende é o governo participar de uma chantagem neste momento. A isenção do IR até R$ 5 mil virou instrumento de pressão contra o próprio governo”, declarou ao jornal O Globo semana passada.
Perspectivas e próximos passos
Renan destacou que, ao pautar a proposta na CAE, reforça sua posição na agenda econômica de 2025, considerada prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e marca uma disputa política com o aliado Alagoano. Enquanto isso, a Câmara prevê uma votação para a próxima semana, após análise do relatório de Arthur Lira pelo colégio de líderes.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, afirmou que a intenção é votar a matéria em breve, após avaliação do relatório. “Queremos amadurecer o texto, mas há consenso sobre a importância do tema”, afirmou.
Ambas as versões do projeto elevam a faixa de isenção para R$ 5 mil, frente aos atuais R$ 3.036, além de oferecer descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 e criar um imposto mínimo progressivo para altas rendas, como forma de compensar a perda de arrecadação. A proposta precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor em 2026.
O Ministério da Fazenda aponta que a “espinha dorsal” do projeto está preservada e que a demora na Câmara se deve ao ambiente político conflagrado, com divergências sobre emendas e matérias prioritárias. Segundo integrantes do governo, o momento exige responsabilidade e negociação política para avançar com a proposta.
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