Na última segunda-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky. Essa legislação, que impõe sanções econômicas e proíbe ações de indivíduos sancionados no território americano, também se estendeu a uma empresa pertencente a ela e seus três filhos. A medida foi recebida com forte indignação pelo governo brasileiro).
Reação do governo brasileiro
O Itamaraty manifestou “profunda indignação” com a decisão dos EUA, considerando-a uma tentativa de ingerência injustificada nos assuntos internos do Brasil. Em uma nota oficial, o ministério afirmou que o governo norte-americano adotou uma narrativa falsa para justificar a sanção, ressaltando que a autonomia do país e a independência do Judiciário não serão comprometidas por pressões externas.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz a nota do Itamaraty.
A justificativa dos EUA
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou as sanções afirmando que Alexandre de Moraes está “responsável por uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a lógica americana, a ação visa aqueles que apoiam Moraes e seu governo, em meio a um contexto de crescente tensão diplomática entre os dois países.
O governo dos EUA já havia sinalizado a adoção de novas medidas após a condenação de Bolsonaro, conforme complementou Marco Rubio, secretário de Estado americano. O clima entre as relações Brasil-EUA, que historicamente foram equilibradas, parece estar se deteriorando, refletindo divisões políticas internas e externas.
Solidariedade do STF e afirmação de independência
Em resposta às sanções, o STF expressou sua “lamentação e consideração de injustiça” da decisão, afirmando que as alegações feitas pelas autoridades norte-americanas não correspondem à realidade do julgamento de Bolsonaro. O decano do STF, Gilmar Mendes, e Flávio Dino, membro da Primeira Turma ao lado de Moraes, se manifestaram em apoio ao ministro e criticaram a decisão dos EUA como uma intervenção inaceitável nas instituições brasileiras.
Gilmar Mendes classificou a punição a Viviane como “arbitrária”, reiterando que atacar um magistrado e seus familiares por suas funções é um golpe direto à república. Dino lamentou as tensões nas relações Brasil-EUA e enfatizou a necessidade de respeito pelo sistema judiciário brasileiro.
Perfil de Viviane Barci de Moraes
Viviane Barci de Moraes é uma profissional atuante no setor jurídico, comandando o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados em São Paulo. Sua atuação contribui para a formação de um pequeno conglomerado familiar, tendo dois de seus filhos como sócios da mesma firma. Em adição, ela também é sócia do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, alvo das sanções.
A sanção imposta a Viviane e à sua empresa é vista como parte de um clima crescente de repressão política e de retaliação frente ao movimento de políticos no Brasil. A resposta em cadeia sugere um possível impacto negativo na diplomacia e nas iniciativas econômicas conjuntas entre os EUA e o Brasil.
Consequências das sanções e o futuro das relações Brasil-EUA
Analistas indicam que estas e outras medidas, como o cancelamento de vistos de entrada nos EUA para autoridades brasileiras, podem agravar a crise nas relações bilaterais. O governo brasileiro, assim como figuras proeminentes no STF, reafirmam seu compromisso com a independência do sistema judiciário e seu papel nas questões políticas do país.
Enquanto isso, a situação continua em desenvolvimento, com o governo brasileiro se preparando para responder a futuros atos unilaterais dos EUA. Em um panorama de crescente polarização política, as consequências dessas decisões poderão ressoar por longos períodos, afetando não apenas a política local, mas também a relação de amizade histórica entre Brasil e Estados Unidos.
