O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem ganhou novos contornos esta semana, quando o relator Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou seu relatório na noite da última terça-feira (23/9). A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara Federal em 16 de setembro, está prevista para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24/9). Vieira recomenda sua rejeição, afirmando que a PEC pode representar um golpe à legitimidade do Parlamento.
A proposta e suas implicações
A PEC da Blindagem pretende modificar a Constituição para garantir que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de seus pares, desde o momento da posse. A decisão sobre essa autorização seria feita por votação secreta e exigiria a aprovação da maioria dos integrantes da Casa em um prazo de até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu parecer, Vieira critica a proposta, chamando-a de “absolutamente absurda”. “A PEC, que formalmente se apresenta como um instrumento de defesa do Parlamento, é na verdade um golpe fatal à sua legitimidade”, enfatizou. Segundo ele, essa medida abriria as portas para a proteção de criminosos, o que contraria o desejo da sociedade brasileira por mais justiça e muito menos impunidade.
Reação da sociedade
A proposta gerou uma onda de descontentamento entre a população, que se mobilizou e organizou protestos em várias capitais do Brasil no último domingo (21/9). As manifestações evidenciam uma clara insatisfação com qualquer medida que possa ser interpretada como uma proteção a corruptos ou a pessoas que cometem crimes, independentemente de sua posição política.
Vieira ressaltou que não se pode confundir “prerrogativas com proteção àquele que comete crimes”. Ele citou a forte movimentação popular como um indicativo de que a sociedade clama por um fim à impunidade e por uma maior responsabilização de seus representantes.
A posição do Senado
Na CCJ, se o relator considerar que uma proposta é inconstitucional, ela será oficialmente rejeitada. A pressão popular e o relatório de Vieira geram expectativas de que a PEC da Blindagem não prossiga adiante. Ele também criticou a pressa que alguns segmentos da oposição e do Centrão demonstraram em defender a proposta, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
“Vossa Excelência [Davi Alcolumbre, presidente do Senado] teve a coragem de pautar, com a urgência devida, esta matéria absurda, e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular”, finalizou Vieira.
O que vem a seguir?
Com a apreciação da PEC programada para esta quarta-feira, observa-se que a pressão da sociedade pode influenciar diretamente o resultado das deliberações. A disposição do Senado em acolher o clamor popular será testada, e a rejeição da PEC da Blindagem pode ser um indicativo de que o Legislativo brasileiro está disposto a ouvir e respeitar a vontade da população.
A aprovação desse texto, ainda que inicialmente esperada por alguns setores, enfrenta uma oposição significativa. O descontentamento já está nas ruas, e a sociedade civil demonstra claramente que não está disposta a aceitar medidas que possam enfraquecer a luta contra a corrupção e a impunidade.
A acompanhar a sessão da CCJ, a expectativa de uma nova mobilização popular poderá surgir, caso os parlamentares não reflitam os anseios da sociedade brasileira. A batalha contra a proposta está apenas começando e poderá ter importantes desdobramentos nas próximas semanas.
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