A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou uma medida drástica ao denunciar o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. O ato ocorreu em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, onde o prefeito fez uma declaração que gerou polêmica, sugerindo colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina. O episódio aconteceu no dia 25 de julho de 2024, durante um evento público ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O contexto da denúncia
A denúncia formal foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e está sob análise do próprio ministro Alexandre de Moraes. O documento acusa Feltrin de incitar publicamente a prática de homicídio, o que é considerado uma grave violação das normas legais e da ordem pública.
Falas polêmicas durante a live
Durante a transmissão ao vivo realizada pelo perfil do prefeito no Instagram, um internauta fez um comentário desfavorável sobre uma “estátua em homenagem ao Alexandre de Moraes”. Em resposta, Feltrin não hesitou em afirmar: “Aqui não tem isso”, antes de fazer sua infame proposta: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele.”
A declaração foi feita em um ambiente público, e as imagens mostram o prefeito manejando um instrumento de punição conhecido como berlinda, que lembra uma guilhotina, enquanto apontava a câmera para o objeto. A popularidade da transmissão fez com que o vídeo se espalhasse rapidamente pelas redes sociais e também recebesse ampla cobertura da imprensa. A Polícia Federal preservou o conteúdo da live para integrar a investigação sobre o caso.
Reação do Ministério Público Federal
Para o Ministério Público Federal (MPF), as palavras do prefeito banalizam os crimes cometidos contra ministros do STF e representaram uma incitação explícita à violência contra Moraes. De acordo com a denúncia, tal retórica não apenas é irresponsável, mas também pode ter um impacto significativo no clima político e na segurança dos magistrados envolvidos.
Além de solicitar que a denúncia seja investigada, a Procuradoria também pediu a fixação de um valor para reparação dos danos que as declarações de Feltrin possam ter causado.
O papel de Feltrin na política
Fabiano Feltrin é prefeito de Farroupilha desde 2021 e, até o momento, não se pronunciou publicamente sobre a denúncia feita pela PGR. Em 2024, após a repercussão de suas declarações, o prefeito manifestou surpresa e pediu desculpas à Polícia Federal, alegando que suas falas foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado e “sem intenção de ofender” o ministro Alexandre de Moraes.
Impactos e reflexões
Esse episódio levanta questões importantes sobre a retórica política e os limites da liberdade de expressão. A partir da declaração de Feltrin, muitos especialistas em direito constitucional e criminologia apontam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre como as palavras de figuras públicas podem influenciar comportamentos e incitar ações violentas no contexto político atual do Brasil. A ideia de colocar um ministro do STF em uma guilhotina, mesmo como uma “brincadeira”, serve como alerta sobre a banalização da violência na sociedade e a responsabilidade que líderes têm ao se comunicar com seus seguidores.
O caso do prefeito Fabiano Feltrin destaca a importância da responsabilidade no discurso político e a necessidade de manter um ambiente democrático respeitoso, especialmente em tempos de polarização e tensões sociais.
A denúncia da PGR e suas possíveis consequências para o prefeito de Farroupilha são assunto de interesse público e devem ser acompanhadas atentamente pela sociedade e pela mídia, que desempenham um papel crucial na defesa da democracia e do Estado de Direito.
