No último relatório divulgado, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) noticiou que a Campo da Esperança, responsável pela administração de vários cemitérios na região, está sendo chamada a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC). As inspeções realizadas revelaram diversas falhas significativas nos serviços prestados, levando à necessidade de ações corretivas imediatas.
Contexto da Notificação
A Campo da Esperança administra cemitérios públicos em áreas como Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho. Segundo o MPDFT, as vistorias mostraram questões preocupantes sobre as condições de conservação e segurança, além de práticas inadequadas na cobrança de taxas. A investigação teve um foco especial no cemitério da Asa Sul, onde as condições eram ainda mais alarmantes.
Problemas Identificados nas Vistorias
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) levantou uma série de problemas sérios. Entre as irregularidades estão túmulos com riscos de acidentes, que estavam praticamente abertos e expostos, o que coloca a segurança de visitantes em risco. O promotor de Justiça Paulo Binicheski expressou sua preocupação, apontando que o cenário é de “aparente descaso” na administração dos cemitérios públicos. Além disso, a taxa de manutenção, que gira em torno de R$ 900 por ano, foi questionada em relação à sua aplicação efetiva.
Detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC proposto pretende não apenas exigir um plano emergencial para corrigir as irregularidades, mas também a suspensão imediata da taxa de manutenção até que as questões sejam resolvidas. Outras exigências incluem a criação de uma ouvidoria funcional, o compromisso de que parte da receita arrecadada seja realmente destinada à manutenção dos jazigos e áreas comuns, e a interrupção da prática de ameaçar negativar CPFs de consumidores inadimplentes.
Resposta da Campo da Esperança
A Campo da Esperança, em nota oficial, declarou que ainda não recebeu a proposta de TAC, mas manifestou sua disposição para dialogar com o MPDFT e os órgãos públicos. A empresa negou qualquer cobrança indevida de taxas, afirmando que os serviços de manutenção são opcionais e que a maioria dos jazigos carecem de contrato de manutenção. Ela também destacou que aproximadamente 20% dos jazigos estão sob contrato, enquanto o restante é de responsabilidade das famílias ou se encontra abandonado.
Fiscalizações e Reclamações
De acordo com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de 31 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2025, foram registradas 567 reclamações no canal Participa-DF, relacionadas a serviços prestados pelos cemitérios públicos e funerárias do Distrito Federal. As queixas mais comuns envolvem troca ou regularização de titularidade de jazigos, problemas de manutenção e segurança, além de registros de roubo de itens como plaquetas e castiçais.
Ações Futuras do Ministério Público
Se a Campo da Esperança se recusar a firmar o TAC ou se mantiver o silêncio, o MPDFT está preparado para tomar medidas legais, que podem incluir ações contra a empresa ou solicitar ao governo do DF o cancelamento do contrato. A situação demanda um acompanhamento rigoroso, pois a segurança e o respeito aos direitos dos consumidores precisam ser priorizados.
Esta situação evidencia questões urgentes sobre a gestão de serviços funerários no Distrito Federal e a importância de se assegurar que as normas e contratos firmados sejam devidamente cumpridos. O olhar vigilante do MPDFT e a participação da população são fundamentais para garantir que as condições nos cemitérios públicos sejam adequadas e seguras.
A frente do cenário atual, é crucial que tanto a administração quanto os gestores públicos iniciem um diálogo construtivo e eficaz para resolver os problemas existentes e garantir um serviço digno aos cidadãos, principalmente em momentos tão delicados quanto a perda de um ente querido.
