Na última terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu uma moção de repúdio expressa através de um abaixo-assinado que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que está agendada para ser discutida na reunião da CCJ desta quarta-feira (24), recebeu forte oposição popular, refletida também nos atos massivos realizados em diversas cidades do Brasil no último domingo (21).
O abaixo-assinado e a reação popular
A entrega do abaixo-assinado foi feita pelas deputadas federais Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que estiveram acompanhadas de outros parlamentares e ativistas. Fernanda Melchionna declarou: “Este já é o maior abaixo-assinado já feito para barrar alguma proposta no Congresso. No último domingo, o povo mostrou nas ruas que não é aceitável que o Congresso legisle para proteger bandidos, e nosso abaixo-assinado reflete essa indignação.”
A entrega das assinaturas ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), enfatiza a mobilização da sociedade civil e a pressão popular em torno do tema. Milhares de pessoas foram às ruas em protesto, exigindo que os senadores ouvissem a voz do povo. Através de fotos e vídeos, os eventos ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde manifestantes se uniram em um clamor por justiça e transparência no legislativo.
Hoje entregamos ao presidente da CCJ do Senado, senador @ottoalencar , as mais de 1,5 milhão de assinaturas coletadas por mim e por @samiabomfim contra a PEC da Blindagem. Este já é o maior abaixo-assinado já feito para barrar alguma proposta no Congresso. No último domingo, o… pic.twitter.com/3V4N3u5Tgn
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) September 23, 2025
A pressão sobre a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem, que propõe que parlamentares possam contar com proteção contra processos criminais mediante a aprovação do Congresso, foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. O texto foi alvo de críticas e protestos, com muitos deputados que votaram a favor se desculpando por sua decisão, demonstrando a forte insatisfação pública.
O senador Otto Alencar, ao receber o abaixo-assinado, afirmou que a proposta “será enterrada” e que a votação será prioridade na reunião da CCJ. Ele reconheceu a força da mobilização popular e antecipou um panorama favorável para que a proposta não avance no Senado.
O que é a PEC da Blindagem?
A Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, busca estabelecer que parlamentares não possam ser responsabilizados criminalmente sem a anuência do Congresso. A intenção é que essa proteção se estenda aos processos que os parlamentares venham a enfrentar, limitando o alcance da justiça sobre atividades ilícitas. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação na CCJ do Senado.
- Esta proposta visa criar um ‘escudo’ jurídico para parlamentares, o que gerou a indignação popular e uma mobilização crescente nas redes sociais e nas ruas.
- A expectativa é que a pressão popular seja suficiente para barrar a PEC na CCJ do Senado.
- Os manifestantes pedem uma política mais transparente e responsabilização para todos, sem exceções.
“Com a força do povo brasileiro nas redes e nas ruas, vamos enterrar de vez essa proposta absurda! PEC DA BANDIDAGEM NÃO!” afirmou a deputada Sâmia Bonfim em suas redes sociais.
Com a promessa de continuar a pressão em favor da justiça e da transparência, tudo indica que a CCJ do Senado terá um dia decisivo amanhã. A sociedade civil se mostra unida e disposta a participar ativamente do processo legislativo.
