Em uma manobra que gerou polêmica e debate, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu vetar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na casa. A decisão vem após uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo, acusando-o de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida é vista como uma forma de se opor à estratégia da oposição, que tentava blindar o parlamentar de eventual perda de mandato.
Oposição e as estratégias frustradas
A oposição, ao propor a indicação de Eduardo Bolsonaro, acreditava que a função de liderança o protegeria de faltas registradas em plenário, uma vez que o deputado se encontra nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Eles tentaram explorar uma brecha regimental que poderia permitir a permanência do deputado no cargo mesmo à distância. A expectativa era que a manobra preservasse o mandato do parlamentar, mas a resposta de Motta foi clara e enfática.
A indicação de Eduardo, que foi oficialmente feita em 16 de setembro, tinha como objetivo também criar uma imagem de união em um período conturbado. Caroline de Toni (PL-SC), até então líder da minoria, renunciou ao cargo em um gesto considerado por muitos como de “união e coragem”, comprometendo-se a representar Eduardo nas sessões da Câmara durante sua ausência.
A importância da presença física
O presidente Hugo Motta alegou razões técnicas em sua decisão, que foi publicada no Diário da Câmara. De acordo com o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, a do dia 22 de setembro de 2025, o exercício do mandato é “inerentemente presencial”. O parecer ainda enfatiza que, especialmente na liderança, essa exigência se torna ainda mais crucial, pois a ausência do parlamentar no país impede o exercício de diversas prerrogativas essenciais ao cargo.
Exigências regimentais e lacunas
A Secretaria-Geral da Câmara ressaltou que Eduardo Bolsonaro não comunicou formalmente sua saída do Brasil, conforme exigido pelo artigo 228 do regimento interno. Entre as funções básicas de um líder estão orientar votações e participar do Colégio de Líderes, atividades que, segundo o parecer, “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
Com isso, as manobras da oposição para evitar a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro cadastrando-o em uma posição de liderança foram neutralizadas. A movimentação foi celebrada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que argumentou em favor da validade do regimento vigente desde 2015, quando houve alteração a pedido de Mara Gabrilli para permitir a ausência de registro no painel eletrônico por parte de parlamentares.
Consequências políticas e futuras articulações
Com a decisão, abre-se um novo capítulo nas articulações políticas da Câmara, especialmente no que diz respeito às ações da oposição e à relação do governo com seus aliados. A ausência prolongada de Eduarda Bolsonaro dos debates cuidados na Câmara não só impacta seu próprio mandato, mas também levanta questões sobre a estratégia da oposição em futuras votações e manobras políticas.
Esta situação ilustra a complexidade da política brasileira, onde as decisões não são apenas sobre a validade regimental, mas também envolvem a legitimidade e a perceção do público. O desenrolar dessa história pode ter repercussões significativas nas próximas eleições e na própria imagem do Legislativo perante a sociedade.
À medida que os desdobramentos se tornam claros, a pergunta que fica é: como a oposição irá reagir diante desse revés e quais novas estratégias podem ser planejadas para proteger seus interesses na Câmara?
