O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão polêmica nesta terça-feira (23) ao rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de liderança da minoria na Casa. A medida vem à tona em um momento em que a ausência de Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos desde março, levanta questionamentos sobre sua atuação e compromisso com o cargo que ocupa.
Faltas não justificadas e sua repercussão
Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março, sem antes comunicar à Presidência da Câmara, e sua licença terminou em 21 de julho. Desde então, seu acúmulo de faltas não justificadas nas sessões plenárias tem se acumulado, gerando uma situação delicada. A Constituição brasileira estabelece normas claras sobre a perda de mandato para parlamentares que se ausentem de 1/3 das sessões ordinárias sem justificativa válida. A indicação de Eduardo para a liderança da minoria foi vista como uma tentativa de proteger o parlamentar de possíveis punições.
A proposta de Eduardo julho foi apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que argumentou que a falta de presença em plenário poderia ser contornada por um ato anterior da Mesa Diretora. Entretanto, o parecer da Mesa Diretora afasta essa possibilidade, afirmando que a ausência física do deputado inviabiliza o exercício das prerrogativas e deveres essenciais ao cargo, tornando a sua liderança meramente simbólica.
A posição da Mesa Diretora
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, expõe o parecer da Mesa Diretora da Câmara.
O documento detalha que apenas parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara podem registrar presença remotamente, condição que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. Assim, a falta de comunicação prévia sobre sua ausência legitima a decisão que impede a indicação para a liderança. Essa omissão é considerada uma violação de seu dever funcional, o que levanta sérias dúvidas quanto à sua idoneidade para o cargo.
Conselho de Ética e o processo contra Eduardo
Além das questões relacionadas à liderança da minoria, Eduardo Bolsonaro também enfrenta uma situação crítica no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que se reuniu para iniciar um processo de quebra de decoro parlamentar apresentado pelo PT. O partido alega que Eduardo tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para atacar instituições do Estado brasileiro, qualificando tais ações como uma grave violação ao decoro exigido do parlamentar.
“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT em sua denúncia.
Diante dessas acusações, o partido solicita a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, destacando que a prática de discursos que incitam a desestabilização da democracia brasileira não pode ser tolerada. Essa situação acende um alerta sobre as responsabilidades dos representantes eleitos e a importância de sua presença e comprometimento no exercício de suas funções.
