Depois de enfrentar uma derrota significativa na votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia para condenados pelos atos antidemocráticos, o governo federal aumentou suas articulações políticas na Câmara dos Deputados. O foco agora é avançar com a pauta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
A Câmara aprovou, na noite da última quarta-feira (17/9), a urgência do PL que visa anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Entretanto, o texto ainda está sendo elaborado pelo relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e recebeu o nome de PL da Dosimetria.
Entenda o PL do Imposto de Renda
O projeto enviado pelo governo Lula visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A proposta inicial previa um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas em votação na Comissão Especial da Câmara, esse limite foi expandido para R$ 7.350.
Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, fixou um prazo até o final do ano para manter a isenção sobre lucros e dividendos já distribuídos ou declarados. Para compensar o custo estimado de R$ 26 bilhões, o governo espera implementar uma taxação mínima de 10% sobre rendas altas, incluindo lucros e dividendos das empresas.
Impasse político e urgência na tramitação
A urgência aprovada não garante que o mérito da proposta será aprovado no plenário da Câmara, mas permite uma tramitação mais célere, eliminando a necessidade de apreciação por comissões temáticas. Apesar disso, o projeto ainda enfrenta resistência, e a questão da anistia e da proposta de emenda à constituição (PEC) que protege políticos de investigações acabou por ofuscar a discussão sobre o IR.
O Metrópoles apurou que o texto do PL do Imposto de Renda deve ser debatido em um colégio de líderes na terça-feira (23/9), onde os últimos detalhes serão tratados para que chegue ao plenário com um acordo pré-estabelecido para aprovação. Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de pautar o projeto para a semana seguinte.
Desafios para aprovação diante do prazo
O governo Lula está sob pressão para garantir a aprovação do PL do Imposto de Renda no Congresso Nacional, especialmente em função da noventena. Esse período, estabelecido na Constituição Federal, determina uma carência de 90 dias entre a publicação de uma lei que cria, aumenta ou diminui impostos e a sua efetividade.
Para que a nova proposta possa ser implementada na declaração de IR do próximo ano, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal até o dia 2 de outubro. Isso impõe um desafio significativo ao governo, que precisa agir rapidamente.
Devido à urgência da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optou por não participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada nesta semana, priorizando a articulação política necessária para garantir a votação do projeto.
Com a pressão crescente e a necessidade de atender às promessas de campanha, o governo luta para encontrar um consenso e garantir a aprovação de sua proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, que é vista como um passo importante para aliviar a carga tributária sobre a classe média no Brasil.
