A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22), uma denúncia contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A medida foi tomada após Feltrin sugerir, em uma transmissão ao vivo realizada em julho do ano passado, colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina. O episódio ocorreu durante um evento ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que motivou a denúncia?
A denúncia foi oficializada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e está sob a relatoria do próprio ministro Alexandre de Moraes. Conforme os documentos da PGR, “o Sr. Fabiano Feltrin, de maneira livre, consciente e voluntária, no dia 25 de julho de 2024, por meio de transmissão ao vivo em rede social, incitou publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal”. Após a denúncia, Feltrin terá 15 dias para apresentar sua manifestação.
O episódio nas redes sociais
Em um depoimento à Polícia Federal em 2024, Feltrin alegou ter ficado “surpreso com a repercussão” de suas palavras. Ele pediu desculpas e afirmou que sua fala foi feita em tom de brincadeira, sem qualquer intenção de ofender o ministro Moraes. No entanto, a gravidade da situação levantou preocupações sobre o impacto das falas de figuras públicas.
“É só colocar ele na guilhotina”
Durante a transmissão ao vivo, um internauta expressou descontentamento sobre a “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. Em resposta, o ex-prefeito sugeriu o uso de uma guilhotina, um dispositivo histórico de decapitação, para ‘homenagear’ o ministro. “Aqui a homenagem pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”, disse Feltrin.
O momento foi gravado e rapidamente se espalhou pelas redes sociais, levando a uma onda de críticas e análises sobre a responsabilidade de líderes e ex-líderes, especialmente em tempos de polarização política. O vídeo, que mostra Feltrin segurando um objeto antigo de punição similar a uma guilhotina, foi preservado pela Polícia Federal como parte das investigações.
A banalização da violência
O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a conduta de Feltrin não apenas banaliza crimes contra ministros do STF, mas também ultrapassa os limites da liberdade de expressão. A Procuradoria pediu ainda que uma indenização seja fixada pelos danos causados.
“O discurso, além de banalizar a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal, incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”, afirmou o documento da denúncia.
O impacto das falas de figuras públicas
Esse caso levanta questões cruciais sobre o papel das figuras públicas e a responsabilidade que elas têm em suas declarações, especialmente em um ambiente político tão polarizado como o atual. A fala de Feltrin ressoa com um contexto mais amplo de deslegitimação de instituições e da normalização de ameaças à vida de autoridades públicas.
Com a PGR e o MPF atuando firmemente para coibir esse tipo de incitação, espera-se que as instituições mantenham sua integridade e apegem-se à lei, garantindo que comportamentos que possam incitar violência sejam devidamente tratados. Falta ver como Feltrin irá se manifestar dentro do prazo concedido, bem como as consequências legais de suas ações.
Esse episódio reflete não apenas sobre a liberdade de expressão, mas sobre os limites que vigoram em um Estado democrático de direito, onde a incitação à violência não pode ser tolerada.
