O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Roberto Norris, foi afastado liminarmente de seu cargo pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (22), após três adiamentos consecutivos do julgamento que se aguardava há tempos no plenário regional da corte trabalhista. A medida foi tomada com base em denúncias que apontam práticas de assédio moral em seu gabinete, levantando sérias preocupações sobre a integridade do ambiente de trabalho no TRT-1.
Contexto das denúncias e síntese do processo
Roberto Norris nega as acusações e afirma que está sendo alvo de uma represália. A sindicância, composta por três desembargadores, foi formada após servidores do TRT-1 relataram sua conduta inadequada. O ministro corregedor Vieira de Mello votou pela instauração de um processo administrativo disciplinar e recomendou o afastamento imediato de Norris de suas funções jurisdicionais.
A elevada rotatividade e os impactos psicológicos no ambiente de trabalho
No julgamento, o corregedor Vieira de Mello destacou a alta rotatividade de servidores que trabalharam no gabinete de Norris nos últimos 13 anos. Ao todo, 40 funcionários passaram pelo local nesse período, o que levanta suspeitas sobre a qualidade do ambiente de trabalho. Além disso, pesarosos índices de licenças médicas relacionadas a problemas psiquiátricos foram mencionados, com relatos sobre medo de retaliação e pressão para que os funcionários não tirassem afastamentos médicos.
A sindicância e as principais descobertas
A sindicância que investiga as denúncias ouviu diversos servidores e ex-servidores do gabinete de Norris, além de analisar documentos que indicam a prática de assédio moral desde 2013. As principais situações relatadas incluem pressão exacerbada para cumprimento de metas, expor funcionários a situações vexatórias, superdimensionamento de erros cometidos, e até ameaças de difamação na presença de colegas e magistrados.
Reação do desembargador e a polêmica das acusações
Em entrevista, o desembargador Roberto Norris defendeu-se das acusações, afirmando que a reclamação disciplinar é uma retaliação do setor médico do TRT-RJ, pois ele alegou ter denunciado irregularidades em licenças médicas julgadas fraudulentas. De acordo com Norris, a situação foi encaminhada para arquivamento antes de ser retomada pelo corregedor do TST.
Expectativas futuras e repercussões
A reação ao afastamento de Norris foi amplamente apoiada por segmentos que atuam em defesa de um ambiente de trabalho mais saudável. Ricardo Quiroga, vice-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro e servidor do TRT-1, comemorou a decisão do CSJT, destacando a importância coletiva na luta contra o assédio moral. “É uma notícia muito importante, e saudamos o CSJT por ter quebrado o corporativismo que, infelizmente, protelou por tanto tempo a resolução desse caso”, declarou Quiroga, enfatizando a importância de combater práticas de assédio e proteger os direitos dos trabalhadores, independentemente de seu cargo ou posição.
O afastamento do desembargador é visto como um passo fundamental em direção à promoção de um ambiente de trabalho mais respeitoso dentro do sistema judiciário, onde práticas de assédio moral não devem ser toleradas. A expectativa é que casos semelhantes sejam tratados com a mesma seriedade e que outras instâncias da Justiça reflitam sobre suas políticas internas, fortalecendo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CSJT.
Enquanto isso, acompanha-se de perto o desdobramento da situação e as futuras etapas do processo administrativo disciplinar contra o desembargador Norris, que segue contestando as acusações e se preparando para apresentar sua defesa.
