No último dia 22 de setembro, os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Rubens Jr. (PT-MA) protocolaram uma moção de apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a outras autoridades brasileiras sancionadas pelos Estados Unidos. O ato ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e visa contestar as sanções atribuídas pela administração de Donald Trump.
Retaliação arbitrária e afronta à soberania brasileira
No documento apresentado, os parlamentares enfatizam que as imputações feitas pela gestão de Trump representam uma “retaliação arbitrária e uma afronta direta à soberania brasileira”. Segundo os deputados, essas sanções são destinadas a “alimentar narrativas golpistas e antidemocráticas”, o que prejudica a imagem e a dignidade do Brasil no cenário internacional.
Os deputados argumentam que as punições impostas são um “gesto arbitrário e hostil” que fere o histórico de diplomacia entre Brasil e Estados Unidos. Em suas palavras, as sanções refletem um profundo desrespeito à dignidade do povo brasileiro, que é representado tanto pelo ministro Alexandre de Moraes quanto por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Sanções da Lei Magnitsky
Recentemente, os Estados Unidos anunciaram a inclusão de Viviane Barci de Moraes na chamada Lei Magnitsky, uma legislação que possibilita a imposição de sanções a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. Além de Viviane, uma empresa ligada ao casal, bem como seus três filhos, também foi listada sob a medida. Alexandre de Moraes já havia sido incluído na mesma lista em julho, coincidindo com a formalização de um aumento tarifário de 50% sobre as exportações brasileiras pelo governo americano.
Consequências para outras autoridades brasileiras
Além do casal Moraes, outras autoridades brasileiras sofreram as sanções, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara, e o ex-advogado-geral da União, José Levi. As sanções se extendem também a ministros e juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que também foram afetados pela perda do visto americano.
Possíveis impactos nas relações entre Brasil e EUA
A moção de apoio dos deputados reflete um sentimento crescente entre as autoridades brasileiras em relação às sanções impostas pelos EUA. Analistas políticos destacam que esse tipo de retaliação pode agravar ainda mais as tensões nas relações diplomáticas entre os dois países. O fato de figuras proeminentes do Judiciário brasileiro estarem sob esse tipo de sanção sugere que as questões de política interna e externa podem se entrelaçar de maneira complexa e imprevisível.
Além das repercussões diplomáticas, as sanções também levantam debate sobre a autonomia do Brasil nas decisões internas e na sua capacidade de manter uma postura soberana diante de pressões externas. Os deputados que assinaram a moção de apoio consideram essencial que o Brasil defenda seus representantes de ações que, segundo eles, são motivadas por interesses políticos estrangeiros.
Projeções futuras
Com o avanço dos desdobramentos dessa situação, espera-se que novas discussões e debates se intensifiquem não apenas no Congresso Nacional, mas também entre a sociedade civil. A maneira como o governo brasileiro, juntamente com seus representantes, reage a essas sanções pode determinar a trajetória das relações entre Brasil e Estados Unidos nos próximos anos.
A moção de apoio ao ministro Alexandre de Moraes é um passo simbólico importante, mas o real impacto dessa ação dependerá das articulações políticas e da resposta das autoridades do governo americano à resistência manifestada pelos deputados brasileiros.
