O Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta terça-feira (23/9) um processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos, tem utilizado sua imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional brasileira.
O processo disciplinar e suas implicações
Nesta tarde, além de instaurar o processo, o Conselho de Ética deverá formar uma lista com três potenciais nomes que ficarão responsáveis por relatar o caso. A abertura é a primeira fase de um procedimento que envolve várias etapas, garantindo espaço para a defesa do parlamentar. Ao final do processo, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode variar desde uma simples censura até a perda do mandato.
Mandato à distância: a situação de Eduardo Bolsonaro
- Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano.
- Através de reuniões com lideranças americanas, ele é considerado um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades e produtos brasileiros.
- Na última semana, o grupo aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro tentou indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara, mas o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), indeferiu o pedido.
- Entre março e julho, Eduardo se afastou do mandato para tratar de assuntos pessoais. Com a imposição de normas que não permitiam a renovação de sua licença, ele voltou a exercer o mandato e, desde agosto, contabilizou faltas injustificadas.
- O excesso de ausências em um ano de trabalho na Câmara dos Deputados é um dos motivos que pode levar à cassação de um parlamentar.
Atuação de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil
Segundo o PT, a conduta de Eduardo nos Estados Unidos contradiz o decoro parlamentar e evidencia uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” do Brasil. O partido argumenta que sua atuação tem o objetivo de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais, numa espécie de “represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Denúncia da PGR e consequências legais
Na tarde de segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal acredita que o deputado tentou influenciar desfechos de ações contra o pai utilizando as sanções econômicas do governo Trump ao Brasil.
Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo também enfrenta outros três pedidos de cassação dirigidos ao Conselho de Ética.
O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que essas quatro representações avancem de forma conjunta. Ele já solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anexasse as três queixas à queixa do PT, mas Motta ainda não se manifestou. Diante dessa ausência de resposta, o presidente do Conselho de Ética decidiu prosseguir com o único caso que ainda está em tramitação — o da queixa apresentada pelo PT.
O desenrolar deste caso terá uma grande repercussão não apenas na vida política de Eduardo Bolsonaro, mas também nas relações políticas entre estados e na percepção pública da atuação parlamentar no Brasil. A cautela que envolve os procedimentos do Conselho de Ética reflete a seriedade das acusações e a importância da ética na política nacional.
