Os bancos terão que comunicar com pelo menos cinco dias de antecedência aos clientes a existência de débitos automáticos realizados por outras instituições financeiras. A nova regra foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que reúne 25 instituições, incluindo os maiores bancos do país. A medida visa combater débitos não autorizados.
Regra reforça transparência nos débitos automáticos
De acordo com a Febraban, atualmente, as operações de débito automático são informadas pelo banco ou pela instituição financeira responsável pelo desconto. Com a nova regra, o aviso deve ser feito pelo banco onde o cliente possui conta, e só após essa comunicação o débito será efetuado. Caso o consumidor não concorde, poderá solicitar o cancelamento na própria instituição.
O aviso poderá ser enviado pelo aplicativo do banco, via mensagem de texto (SMS) ou por outros canais de comunicação indicados pelo cliente. Segundo a Febraban, a iniciativa aumentará a transparência e a segurança, principalmente para débitos recorrentes entre bancos diferentes.
Contexto e necessidade de regulamentação
A obrigatoriedade do aviso prévio busca proteger consumidores de débitos ilegais ou não autorizados. Desde 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regula os débitos interbancários, estabelecendo que a autorização deve partir do cliente. Entretanto, muitos consumidores relatam não reconhecer débitos lançados em suas contas, como ocorreu com aposentados do INSS, cujo prejuízo estimado passou de R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024.
Se o cliente não reconhecer o débito após a comunicação, terá o direito de cancelar o valor, evitando prejuízos e ações judiciais contra os bancos. Além disso, a comunicação deverá indicar detalhes como o valor e a instituição que fará o débito, além de fornecer contatos para esclarecimentos.
Impactos e perspectivas futuras
Especialistas avaliam que a nova regra trará maior segurança aos consumidores e aprimorará a relação entre bancos e clientes. A Febraban também destaca que a iniciativa contribuirá para a redução de fraudes e reclamações relacionadas a débitos automáticos não autorizados.
A expectativa é que a obrigatoriedade entre em vigor nos próximos meses, após publicação das regulamentações detalhadas. A medida reforça a necessidade de maior controle e transparência nos débitos bancários, protegendo o consumidor de práticas abusivas.
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