O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (23) que o equilíbrio das contas públicas não depende apenas do Executivo. Durante evento do BTG Pactual em São Paulo, ele destacou que decisões do Congresso e do Judiciário influenciam significativamente a política fiscal do país.
Impacto de emendas parlamentares e precatórios
Haddad mencionou que há atualmente R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e criticou o crescimento dos precatórios, dívidas judiciais da União, que praticamente dobraram de tamanho nos últimos anos. Segundo ele, essas despesas — que são obrigatórias — impactam diretamente o orçamento.
“Não estou fazendo juízo de valores, mas precisamos entender que os precatórios e as emendas parlamentares fazem parte do cenário. Os precatórios, por exemplo, tiveram um aumento expressivo, mesmo sem decisão do governo”, afirmou.
Decisões judiciais e a tese do século
O ministro também citou a chamada “Tese do Século”, decisão que retirou o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS, causando uma perda de arrecadação estimada em R$ 1 trilhão ao longo do tempo — o equivalente a 10 pontos percentuais do PIB na dívida pública.
Ele destacou ainda que a equipe econômica mantém diálogo com o Judiciário para minimizar os impactos dessas decisões, além de incluir no Orçamento de 2026 quase R$ 80 bilhões em despesas relacionadas ao BPC e ao Fundeb.
Desafios e perspectivas para a política fiscal
Haddad ressaltou que o crescimento econômico é essencial para sustentar as contas públicas, evitando agravamento da situação fiscal. “Se não ocorrer crescimento, o problema só tende a piorar”, observou.
Ele reforçou a necessidade de aprovar reformas e mudanças no Congresso, como o fim dos supersalários no serviço público e ajustes na Previdência dos militares, para fortalecer o arcabouço fiscal do país.
Reforma tributária, indexadores e gestão fiscal
O ministro questionou a disparidade de critérios na aplicação de indexadores em fundos constitucionais, cobrando uma reforma que seja mais uniforme. Além disso, citou os supersalários e as vinculações orçamentárias como obstáculos à discussão ampla sobre o tema.
“Precisamos criar um ambiente político propício no Congresso para que a consolidação do arcabouço fiscal seja sustentável no longo prazo”, afirmou.
Crescimento econômico como prioridade
Haddad reforçou que o crescimento é fundamental para a sustentabilidade das contas públicas e que, sem ele, os ajustes fiscais perdem eficiência. Para avançar, é necessário um apoio maior da política e do Congresso, incluindo a aprovação de projetos em discussão.
Ajustes, juros e o cenário econômico
Para fortalecer a política fiscal, o ministro defendeu o diálogo com parlamentares sobre reformas em regras orçamentárias e criticou os juros elevados, que, segundo ele, não se justificam diante do cenário de crescimento do PIB e queda da dívida pública.
“Com crescimento de 2% do PIB e superávit, a taxa de juros atual não faz sentido”, afirmou. Haddad espera que, a partir do próximo ano, o cenário econômico se estabilize, condicionado a uma agenda de reformas apoiada pelo Congresso.
“Tem muito projeto importante em tramitação. Quero que o foco se torne a economia real, que é o que gera sustentabilidade às contas públicas”, concluiu.
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