O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) a criação de uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões para liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais afetados por eventos adversos, conforme a Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União.
Detalhes da linha de crédito para agricultores afetados por calamidades
De acordo com o Planalto, a medida visa beneficiar produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, permitindo o pagamento de parcelas ou operações de crédito de custeio e investimento, incluindo operações já renegociadas ou prorrogadas, e contratos do Pronaf, Pronamp e demais programas.
Estão incluídas operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que tenham sido contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, estejam em situação de inadimplência em setembro de 2025, e tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre setembro de 2025 e dezembro de 2027, permanecendo em adimplência na contratação.
Critérios de elegibilidade dos produtores rurais e cooperativas
Para acessar a linha de crédito, os produtores devem ter sofrido perdas financeiras relacionadas a eventos de calamidade, como enxurradas, alagamentos, seca e geadas, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Além disso, podem participar aqueles que tiveram duas perdas de, ao menos, 20% do rendimento em duas das três principais atividades agrícolas, conforme critérios do Ministério da Agricultura.
Alinea os limites de crédito de acordo com o perfil do beneficiário:
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
- Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
- Até R$ 3 milhões para demais produtores rurais.
Condições de reembolso e prazos
O reembolso do crédito poderá ocorrer em até nove anos, com até um ano de carência, conforme a capacidade de pagamento de cada mutuário. Os interessados devem se atentar ao prazo para contratação, que se encerra em 10 de fevereiro de 2026.
Impacto na recuperação do setor agrícola
Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer a agricultura brasileira diante das frequentes dificuldades causadas por eventos climáticos extremos, contribuindo para a recuperação de áreas afetadas e para a manutenção da produção agrícola no país.
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