O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um aumento no bloqueio de despesas no Orçamento de 2025, agora em R$ 12,1 bilhões, frente aos R$ 10,7 bilhões previstos anteriormente. A medida, que visa manter o equilíbrio fiscal, ficou dentro das expectativas do mercado financeiro, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO.
Entenda o bloqueio de despesas e o cenário fiscal
O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal ultrapassam o teto estabelecido pela regra, enquanto o contingenciamento é uma medida para conter frustração de receitas e evitar o descumprimento da meta fiscal. Em 2025, a meta é zero, com tolerância de 0,25% do PIB, o que permite até R$ 31 bilhões de déficit, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre deste ano.
Projeções de déficit e impacto no orçamento
Atualmente, a estimativa do déficit é de R$ 30,2 bilhões, deixando uma margem de apenas R$ 800 milhões para atingir a meta de zero. Essa projeção já considerava despesas como precatórios e o pagamento de descontos indevidos do INSS, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem esses itens, o rombo poderia chegar a R$ 73,5 bilhões.
Razões para o aumento do bloqueio de despesas
O incremento de R$ 1,4 bilhão no bloqueio foi motivado por novas surpresas na conta de despesas sob o limite do arcabouço fiscal. Para cumprir a regra, o governo precisa restringir gastos discricionários, como investimentos e despesas de livre alçada.
Variações na estimativa de despesas
Em relação ao relatório de julho, houve aumento nas previsões de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 2,9 bilhões, além de gastos obrigatórios controlados, que tiveram alta de R$ 1,9 bilhão. Outros aumentos ocorreram em despesas com abono, seguro-desemprego e apoio financeiro a estados e municípios, cuja previsão aumentou R$ 1 bilhão. Em contrapartida, as despesas com benefícios previdenciários caíram R$ 3 bilhões, e houve reduções em encargos sociais, subsídios e programas como o Proagro.
Medidas de arrecadação e influência dos poderes
Para reforçar a arrecadação este ano, o governo elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e editou medida provisória que altera a tributação sobre ativos financeiros, além de criar mecanismos contra compensações fiscais indevidas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o equilíbrio fiscal não depende apenas do Executivo. Durante o evento Macro Day 2025, promovido pelo BTG Pactual, ele destacou que o Congresso e o Judiciário também influenciam a política fiscal, por decisões judiciais que ampliam despesas ou por emendas parlamentares que pressionam o orçamento.
Desafios e próximos passos
Haddad comentou que há uma previsão de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e que os precatórios, que representam dívidas judiciais, aumentaram significativamente, não por decisão do governo, mas devido a questões judiciais. Ele enfatizou a necessidade de continuar monitorando as contas públicas e ajustando as despesas públicas para evitar o descumprimento da meta fiscal.
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