Por decisão relacionada às novas exigências regulatórias da União Europeia, a Apple anunciou o adiamento de alguns recursos, como a tradução ao vivo nos AirPods Pro 3 e funcionalidades do app Mapas, que não estarão disponíveis nos 27 países do bloco europeu. Além disso, o recurso de espelhamento de tela do iPhone para Mac, apresentado em 2024, também não será lançado na região.
Restrições e impactos na inovação da Apple na Europa
Segundo Greg Joswiak, vice-presidente global de Marketing da Apple, a decisão ocorre porque a UE busca “redesenhar os produtos” da companhia, alegando que legislações atuais afetam seus investimentos em inovação e direitos de propriedade intelectual. Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que a Comissão Europeia tem tomado decisões sem considerar a complexidade da construção dos softwares da empresa.
Joswiak ressalta que a reguladora europeia exige que suas tecnologias sejam compatíveis com produtos de outras empresas desde o primeiro dia, o que, na visão da Apple, compromete sua segurança. “Se não temos os dados, hackers não podem obtê-los”, argumenta o executivo, reforçando a preocupação com a privacidade dos usuários.
Regulamentações e o desafio de equilibrar inovação e controle
Interferência na privacidade e segurança
A Apple critica o que chama de “reengenharia” dos seus produtos pelos governos europeus, alegando que isso enfraquece a privacidade e a segurança do usuário. Além das restrições ao iOS e ao sistema de pagamentos Apple Pay, a empresa questiona a aplicação uniforme de regras a empresas de diferentes países, como a China, onde regulações diversas são adotadas.
Joswiak também afirmou que a Comissão Europeia toma decisões sem levar em conta a maneira como o software é desenvolvido, o que, na visão da Apple, limita sua capacidade de inovar. “Estamos sendo obrigados a entregar nossa propriedade intelectual a concorrentes sem compensação”, criticou.
Os riscos do arcabouço regulatório e as discussões globais
O executivo aponta que o atual quadro regulatório ameaça a capacidade de inovação da Apple e afeta investimentos em tecnologia. Ele critica ainda outras propostas de regulamentação, como o compartilhamento de histórico de redes Wi-Fi e o conteúdo de notificações, que, segundo ele, comprometem a privacidade e a segurança.
Enquanto isso, debates sobre regulações similares acontecem em países como Coreia do Sul, Austrália, Japão e Brasil. No Brasil, o Cade investiga práticas da Apple relacionadas à App Store e às taxas cobradas de desenvolvedores, questionando se essas políticas prejudicam a concorrência e a escolha do consumidor.
Reações e perspectivas futuras
De um lado, a Apple defende suas posições, alegando que as regras atuais prejudicam sua propriedade intelectual e inovação. Do outro, regulações do lado de fora reforçam o objetivo de promover maior concorrência e transparência nos mercados digitais.
A proposta do governo brasileiro, ainda em estágio inicial, também inclui regras de interoperabilidade que, segundo a Apple, poderiam colocar em risco a privacidade dos usuários. Para Joswiak, há um “excesso de controle” que ameaça o avanço tecnológico.
Mais informações sobre o impacto dessas regulações e os recursos adiados na Europa podem ser acessadas em este artigo.
