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Entenda o que está em disputa no Congresso
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso a maioria de suas respectivas casas legislativas autorize 257 votos na Câmara ou 41 no Senado. A decisão seria tomada em votação secreta, com prazo de até 90 dias para análise, ou 24 horas em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis. O texto ainda precisa tramitar no Senado antes de eventual sanção presidencial.
Já o PL da Anistia está sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que articula para transformar a proposta em uma forma de reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação tem gerado críticas de diferentes espectros políticos e motivou parte das manifestações deste domingo.
Os protestos refletem a insatisfação de diversos setores da sociedade em relação ao que muitos consideram um retrocesso na luta pela justiça e pela responsabilização dos indivíduos envolvidos em atos antidemocráticos. Com a presença de artistas, políticos e cidadãos comuns, as manifestações buscaram fortalecer a união em defesa da democracia e dos direitos civis, reforçando a mensagem de que a impunidade não será aceita.
Com o avanço da PEC da Blindagem e do PL da Anistia sendo debatidos no Congresso, a pressão popular se torna um importante fator de resistência. A continuidade das mobilizações deve ser acompanhada de perto, pois a resposta do Governo e do Legislativo diante dessas demandas poderá impactar significativamente o futuro da democracia no Brasil.
Os eventos de hoje marcam uma tentativa não apenas de protestar contra medidas específicas, mas de afirmar a importância do engajamento cívico. A sociedade civil se mobiliza em defesa dos princípios que sustentam a democracia, mostrando que, apesar dos desafios, a luta pela justiça e pela verdade continua.
Essa situação ilustra a luta de muitos brasileiros por um país mais justo e igualitário, onde as vozes de todos sejam ouvidas e respeitadas.
Por fim, a expectativa é que os desdobramentos destes atos tenham um impacto significativo nas discussões políticas e nas próximas votações sobre a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, definindo o futuro do Brasil nas próximas semanas.
Movimentos sociais, parlamentares, sindicatos e apoiadores da classe artística foram às ruas neste domingo (21/9) em protesto contra a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem e o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As manifestações começaram pela manhã em capitais como Brasília (DF), Natal (RN), Salvador (BA), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e São Luís (MA). Para o período da tarde, estão programados atos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e outras cidades.
Protestos em Salvador e Belo Horizonte
Salvador (BA)
Em Salvador, sobre o carro de som no Morro do Cristo, a cantora Daniela Mercury abriu uma bandeira do Brasil e declarou: “Não aceitamos essa PEC da impunidade para os deputados federais”. A multidão respondeu em coro: “Sem anistia!”. Também marcaram presença a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a percussionista Lan Lanh e os atores Wagner Moura e Nanda Costa.
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Belo Horizonte (MG)
Já em Belo Horizonte, milhares de pessoas se concentraram na Praça Raul Soares, no centro da cidade. A cantora Fernanda Takay se apresentou em um caminhão de som do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A banda Lamparina também participou. Durante o show, Takay desabafou: “Muito obrigada por todo mundo que saiu de casa, a gente fica totalmente indignado, é sempre pior do que conseguimos imaginar. Vamos cantar para espantar essa cambada de vagabundo do Brasil”, disse a artista em um vídeo nas redes sociais.
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Atos em Brasília e Rio de Janeiro
Brasília (DF)
Na capital federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu Nacional da República, na via S1, que começou às 9h. Com show do cantor Chico César, figuras políticas de Brasília também se manifestaram. Conduzindo o ato, em frente à Biblioteca Nacional, um trio elétrico puxava cânticos como: “Sem anistia para golpista” e “Hugo Motta, presta atenção, eu quero ver o Bolsonaro na prisão”. Carros que passavam pela Esplanada dos Ministérios buzinavam, manifestando apoio ao protesto.
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Rio de Janeiro (RJ)
No Rio de Janeiro, o evento contou com a presença dos líderes do PT e do PSol na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias e Talíria Petrone. A programação incluiu uma marcha contra a intolerância religiosa, um cortejo de blocos e, a partir das 15h, shows de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan, Paulinho da Viola, Maria Gadú, Marina Sena, Lenine e Os Garotin, na praia de Copacabana.
Concentrações em Recife e São Luís
Recife (PE)
No Recife, o protesto teve concentração prevista para às 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro. Em São Luís (MA), manifestantes saíram da Praça da Igreja do Carmo, no Centro Histórico, exibindo cartazes com fotos dos 15 deputados federais maranhenses que votaram a favor da PEC.
São Paulo (SP)
A militância e políticos de esquerda começaram a se concentrar na Avenida Paulista. Na concentração, foram empunhados cartazes e faixas de movimentos sociais e sindicatos. Os protestos contaram com a presença de deputados federais, como Guilherme Boulos (PSol) e Tabata Amaral (PSB), além de artistas como Marina Lima, Jota.Pê, Otto, Leoni e João Suplicy.
