O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu suspender o pregão da Prefeitura de Piracicaba, que previa a instalação de 50 novos radares de fiscalização no município. A medida, que envolve um contrato de R$ 21,28 milhões com duração de 12 meses, gerou controvérsias após a apresentação de contestações por uma empresa e três cidadãos, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório.
Principais Contestações
Entre os problemas levantados estão a alegação de sobrepreço, visto que o valor estimado para esta nova licitação supera em mais de 100% o custo de um contrato anterior para instalação de radares na cidade, firmado em 2024. Além disso, foram mencionadas exigências que poderiam excluir a participação de empresas interessadas, falta de critérios objetivos no edital e a ausência de um cronograma claro para a implantação dos equipamentos.
Samy Wurman, conselheiro do TCE-SP, justificou a concessão da medida liminar com o argumento de que as evidências apresentadas indicam uma possível afronta à legislação vigente e à jurisprudência da Corte, podendo comprometer a lisura do processo licitatório. A suspensão do andamento do pregão permanecerá até que o Tribunal faça uma análise mais aprofundada sobre o caso, concedendo um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Piracicaba apresente suas justificativas e elucidações sobre as exigências do edital.
Posicionamento da Prefeitura de Piracicaba
Em resposta à suspensão, a Prefeitura de Piracicaba se manifestou, afirmando que a decisão do TCE-SP é um procedimento padrão em casos de elevada complexidade técnica. A administração municipal ressaltou que utilizará o prazo concedido para responder às contestações e esclarecer os aspectos referentes ao edital. “Estamos comprometidos em garantir a transparência e a eficiência do processo”, afirmaram representantes da Prefeitura.
Equipamentos Previstas no Edital
O edital que gerou polêmica contempla a compra de diversos equipamentos para a fiscalização do trânsito, incluindo:
- 23 radares de fiscalização de velocidade
- 17 radares de avanço de sinal vermelho e velocidade
- 4 lombadas eletrônicas com visor
- 14 sistemas de controle de tráfego de veículos em locais restritos
Os locais onde os novos radares serão instalados foram escolhidos com base em estudos e levantamentos realizados pelas autoridades de trânsito da cidade. Dentre as avenidas selecionadas, destacam-se a Avenida Pádua Dias, Avenida Corcovado, e a Avenida Independência, contando com limites de velocidade variando entre 40 a 60 km/h, dependendo do trecho.
Impactos na Segurança Viária
A instalação desses equipamentos é esperada para auxiliar na redução de acidentes e melhorar a segurança nas vias do município. A expectativa é de que, com uma fiscalização mais rigorosa, o índice de infrações e, consequentemente, de acidentes diminua. Vale lembrar que a cidade já enfrenta desafios relacionados à segurança no trânsito, como demonstrado em recentes acidentes fatais que chocaram a comunidade local.
Além disso, a judicialização do processo licitatório levanta um questionamento importante sobre a transparência e a eficiência nas gestões públicas. Espera-se que a análise do TCE-SP traga esclarecimentos não apenas para a Prefeitura, mas também para toda a população que se vê afetada pelas decisões administrativ10as.
Próximos Passos
Após o prazo de dez dias para a apresentação das justificativas, o TCE-SP avaliará as informações fornecidas pela Prefeitura e tomará uma decisão sobre o futuro do pregão. A expectativa é que a situação seja resolvida rapidamente, permitindo que o projeto de instalação dos radares avance e contribua para a segurança viária de Piracicaba.
Essa suspensão serve como um lembrete da importância do rigor técnico e da transparência em processos licitatórios, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública. A população de Piracicaba aguarda ansiosamente por novas informações e pela definição do cenário em relação à fiscalização das vias urbanas.
Para mais detalhes sobre a decisão do TCE-SP e as repercussões no trânsito da cidade, acesse a matéria completa no portal G1.
