O Complexo de Saúde Irmã Dulce, localizado em Praia Grande, no litoral paulista, está no centro de uma polêmica após a demissão em massa de 257 funcionários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP). A situação surge no contexto da recente troca de administração do hospital.
A denúncia do MPT e as irregularidades
De acordo com o MPT, as demissões ocorreram sem qualquer negociação prévia com os sindicatos representativos dos trabalhadores, desrespeitando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem diálogo em casos de demissões coletivas. Os funcionários demitidos atuavam em áreas essenciais, como limpeza, administração, portaria e fisioterapia, fundamentais para o funcionamento do hospital.
A mudança na gestão do Complexo Hospitalar, que passou da SPDM para a BIOGESP em julho de 2025, previa a manutenção dos contratos de trabalho. Contudo, apenas nove dias após a nova administração assumir, a Prefeitura de Praia Grande ordenou a dispensa dos funcionários, gerando críticas e reivindicações de direitos por parte dos afetados.
Débitos e compromissos não cumpridos
O MPT afirmou que o total de débitos trabalhistas supera R$ 28 milhões. A SPDM admitiu que as dívidas somam quase R$ 900 mil, o que levanta preocupações sobre a efetividade da nova gestão na proteção dos direitos dos trabalhadores. Apesar da BIOGESP receber repasses mensais de R$ 20 milhões, o MPT ressalta que este recurso não está garantindo os direitos trabalhistas exigidos.
Para responder à situação, o MPT apresentou uma ação judicial que busca a anulação das demissões, a reintegração dos trabalhadores à BIOGESP, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, e o pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos, além de R$ 20 mil para cada trabalhador demitido.
O papel das instituições envolvidas
A SPDM, que gerenciou o Complexo até o final de agosto, afirmou ter cumprido com as obrigações trabalhistas dos funcionários demitidos e declarou que acatou a decisão da Prefeitura. No entanto, o MPT critica o processo, afirmando que a dispensa foi feita de maneira inconstitucional e inaceitável.
A nova gestão da BIOGESP, que começou a operar no Complexo a partir do fim de agosto, ainda não se pronunciou em relação às denúncias. O g1, principal veículo de comunicação que acompanha o caso, também tentou contato, mas não obteve resposta da municipalidade nem da BIOGESP até a última atualização da reportagem.
Cenário do hospital e suas atribuições
O Complexo de Saúde Irmã Dulce é um dos principais hospitais da Baixada Santista, atendendo integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo de 2024, a unidade já registrou aproximadamente 15 mil internações, demonstrando sua relevância na saúde pública da região.
A gestão anterior enfrentou suas próprias dificuldades, incluindo denúncias de médicos que relataram atrasos salariais. Essas questões levantam um alerta sobre a administração do hospital, destacando a necessidade urgente de um gerenciamento eficaz e responsável, especialmente em tempos de mudança de gestão.
Próximos passos na justiça
A Justiça do Trabalho em Praia Grande já agendou uma audiência para discutir o caso, marcada para o dia 15 de outubro. A expectativa é que a decisão judicial possa trazer esclarecimentos e soluções quanto à situação dos trabalhadores demitidos e à forma como a nova gestão da BIOGESP irá conduzir as operações do hospital.
Diante desse cenário, a comunidade e os trabalhadores esperam que os direitos dos funcionários sejam respeitados e que a mudança de gestão traga melhorias na qualidade do atendimento hospitalar no Complexo de Saúde Irmã Dulce, que é vital para a população local.
