Após a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar a proposta de redução de penas para aqueles envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro e na tentativa de golpe, a discussão no Congresso Nacional ganhou força. A intenção principal agora é elaborar um texto que não apenas busque a anistia, mas que foque em uma dosimetria mais adequada para as penas envolvidas, buscando um consenso que contempla os interesses de diversos políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização entre líderes no Congresso
A articulação para se chegar a um consenso político e institucional envolve contatos diretos entre políticos e ministros do STF. Essa abordagem tem como objetivo evitar um impasse entre os Poderes, o que poderia gerar sérios riscos à estabilidade democrática do país. A proposta do deputado Paulinho da Força se volta para a redução das penas referentes a crimes de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mantendo, no entanto, as punições atuais para os crimes que atenuam a democracia, como a tentativa de golpe de Estado.
Posição do STF sobre a anistia
É importante ressaltar que, até o momento, a maioria dos ministros do STF se posicionou contra a possibilidade de um perdão geral para os crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de janeiro. Sete dos 11 ministros já se manifestaram, em ações e declarações, considerando inconstitucional a anistia para atos que atentam contra a democracia. Paulinho, em entrevista ao Jornal Nacional, manifestou que a perspectiva no Congresso é clara: aqueles que atentaram contra a democracia não serão contemplados por possíveis reduções de penas.
Conversa entre políticos e ministros do STF
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve uma breve conversa telefônica com o ex-presidente Michel Temer, onde o projeto foi mencionado. Durante essa conversa, Temer buscou um “pacto republicano” entre os setores envolvidos, e Paulinho e Aécio Neves participaram do diálogo. Seguindo essa linha, Paulinho ressaltou que o projeto não deve ser focado em anistia, mas sim na dosimetria das penas, de modo a evitar conflitos diretos com o STF. “Anistia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo”, afirmou.
Resistências e novas estratégias no Congresso
No entanto, o cenário ainda é complicado. Embora haja uma clara mudança de estratégia entre os parlamentares, com a proposta sendo renomeada de “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria”, ainda há oposição, especialmente de membros do PT, que indicaram a rejeição de qualquer proposta que, de alguma forma, pudesse contemplar a redução de penas para os envolvidos em tentativas de golpe.
Além disso, a ala bolsonarista, representada por Flávio Bolsonaro, indica um descontentamento com a aproximação de Paulinho com ministros do STF, sugerindo uma divergência de interesses que poderá dificultar ainda mais o consenso necessário para avançar na proposta legislativa.
Os desafios que o Congresso enfrenta
Desafios políticos ainda permanecem, com parlamentares do Centrão buscando viabilizar a candidatura do governador Tarcísio de Freitas à Presidência e alguns enxergando, como correto, o caminho proposto por Paulinho para a redução de penas. Para muitos líderes, a mudança de foco é uma estratégia necessária para contornar a resistência tanto de setores mais progressistas, quanto de partes da oposição.
A líder do PSOL, Talíria Petrone, discorda e avalia que a proposta de condenação e separação de grupos (financiadores, invasores, planejadores) é um passo necessário, mas que não pode comprometer a integridade da justiça. A polarização continua, mas com um foco evidente em tentar evitar a anistia ampla, que inicialmente se pretendia discutir.
Agora, com a pressão crescente das bases políticas e com a pressão externa do STF, a expectativa é que o Congresso se mobilize de forma mais organizada para encontrar um meio-termo que atenda aos anseios de vários grupos, preservando ao mesmo tempo o Estado Democrático de Direito. Se essa linha será alcançada ainda está por ser vista, mas a troca de ideias e propostas continua a fervilhar no cenário político nacional.
