O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido nesta sexta-feira (19/09) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado. A escolha, feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, Otto Alencar (PSD-BA), gerou polêmica. Alencar afirmou que a designação visa “enterrar” a proposta, tendo em vista o histórico de Vieira como delegado e sua forte oposição ao texto.
Resistência à PEC da Blindagem
A família política da PEC nº 3/2021 enfrenta dificuldades no Senado, uma vez que seu novo relator se declarou “1000% contra” a proposta. Em sua conta no X (ex-Twitter), Vieira expressou seu descontentamento, afirmando que a PEC representa um desrespeito à ética e à democrática, criando barreiras que dificultam as investigações de políticos. “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano”, denunciou Vieira.
A bancada do MDB também se posicionou contrária à tramitação da PEC. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-PA), declarou em nota que o texto é “um total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão”. Além disso, várias lideranças políticas têm demonstrado preocupação com os impactos da proposta, que, se aprovada, poderá desestabilizar o sistema de responsabilização de parlamentares no Brasil.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17/09), em uma estratégia manipulada pelo Centrão. O texto propõe que qualquer investigação ou prisão de parlamentares precisa ser autorizada pelo Congresso, ampliando o poder do legislativo em detrimento do judiciário. Essa articulação causou grande desconforto entre os opositores da proposta, que consideram um retrocesso à luta contra a corrupção.
Um dos pontos controversos da proposta é a possibilidade de um voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra parlamentares. Para isso, os líderes do Centrão apresentaram uma emenda aglutinativa buscando restaurar o texto original, enfatizando a proteção dos congressistas ao abrigo de investigações. Essa emenda foi respaldada por diversas legendas, incluindo PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, e contou também com a assinatura do relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Processo de Investigação
O novo regime prevê que o Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido de investigação feito pela Justiça, exigindo uma maioria simples para autorizar a medida. Isso significa que seriam necessários 257 votos dos 513 deputados da Câmara e 41 dos 81 senadores do Senado para proceder com investigações. Esse processo eleva significativamente o grau de proteção dos parlamentares, podendo embaraçar investigações essenciais para a accountability no país.
Exceções e Inviolabilidade
A única exceção para a necessidade de autorização do Congresso ocorre nos casos de crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, nos quais a investigação pode ser iniciada de forma imediata. Contudo, mesmo nesses casos, as pautas precisarão ser encaminhadas às respectivas Casas no prazo de 24 horas para deliberação secreta.
A proposta original argumentava que os deputados e senadores eram “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, mas a versão substitutiva altera esta inviolabilidade, que agora passa a incluir a proteção “civil e penalmente”. A responsabilização ética, segundo o novo texto, caberia exclusivamente ao procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o que suscita debate sobre a efetividade dessa mudança na prática cotidiana do Legislativo.
O futuro da PEC da Blindagem continua incerto, enquanto os senadores e deputados estão cada vez mais conscientes da forte oposição que enfrentarão nesta situação delicada. As próximas semanas devem ser cruciais para definir o destino deste projeto que promete gerar ainda mais debates sobre a ética e a izade política brasileira.
