Na sexta-feira (19), a Receita Federal realizou a Operação Cadeia de Carbono, uma ofensiva voltada à fiscalização de importações irregulares de petróleo, combustíveis e seus derivados. A ação resultou na retenção de uma carga avaliada em aproximadamente R$ 240 milhões, incluindo óleo condensado de petróleo, em portos e pontos de armazenamento de diversos estados brasileiros.
Controle rígido contra fraudes na importação de combustíveis e petróleo
As diligências ocorreram simultaneamente em 11 locais nos estados de Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, envolvendo 80 servidores da Receita Federal, apoiados por recursos aéreos e terrestres, incluindo helicóptero de vigilância avançada. O objetivo é identificar irregularidades na cadeia de importação e combater organizações criminosas que usam estruturas frágeis e empresas de fachada para ocultar responsáveis e movimentar recursos ilegais.
Investigações apontam envolvimento de laranjas e organizações criminosas
Segundo informações da Receita, há suspeitas de que empresas utilizadas como laranjas e grupos de grande porte estejam por trás dessas operações ilegais. Elas utilizam cadeias contratuais complexas para esconder os verdadeiros responsáveis e seus fluxos financeiros, o que dificulta o combate às fraudes.
Prejuízos à economia brasileira e combate à sonegação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o impacto negativo dessas práticas na arrecadação de impostos, especialmente o ICMS, concentrado nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que também sofrem com a sonegação e a evasão de divisas. Em entrevista coletiva, ele ressaltou a importância de uma legislação mais rigorosa, como a Lei do Devedor Contumaz, para punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e facilitam operações ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro.
“Estamos próximos de aprovar uma legislação que vai aprimorar o combate ao devedor contumaz, reforçando o dever de pagar tributos e coibindo esquemas criminosos na importação e comercialização de combustíveis”, explicou Haddad. Ele também reforçou que a legislação atual é frouxa para quem atua de forma reiterada na evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
Medidas de fiscalização e próximos passos
A Receita Federal continuará aprofundando as auditorias fiscais, rastreando contratos, documentos de importação e fluxos financeiros das empresas envolvidas. Toda essa investigação visa responsabilizar os beneficiários finais, bem como reforçar as regras de controle na importação de combustíveis por meio de uma nova Instrução Normativa.
Além das ações fiscais, a operação conta com o apoio do Poder Judiciário para garantir respaldo legal às medidas de retenção e perdimento das cargas irregulares. Ainda segundo a Receita, as operações devem se estender enquanto as irregularidades persistirem, buscando impedir a repetição de práticas fraudulentas no comércio de petróleo e combustíveis.
O combate à fraude na importação é uma prioridade para proteger a saúde financeira do país e prevenir danos ao setor energético e à arrecadação dos estados brasileiros, sobretudo na região Sudeste.
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