No dia 19 de setembro de 2023, a Receita Federal (RF) deu início à operação “Cadeia de Carbono”, que tem como objetivo fiscalizar a regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados. A ação é uma resposta às crescentes práticas fraudulentas que têm se proliferado no setor, visando desmantelar organizações criminosas que operam por meio de interposições fraudulentas para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros.
Combate à fraude e crimes relacionados
De acordo com a Receita Federal, o intuito da operação “Cadeia de Carbono” é combater crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. As investigações buscam identificar empresas que aparentam ter estrutura operacional e capacidade financeira inadequadas, mas que se apresentam como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. Nesses casos, a legislação brasileira prevê a possibilidade de perdimento das mercadorias, uma estratégia para reduzir a prática de crime no setor.
Fiscalizações em cinco estados
Durante a operação, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As ações foram simultâneas e ocorreram em 11 alvos diferentes, nos quais foram avaliadas a estrutura e capacidade operacional das empresas envolvidas. Documentos foram coletados, depoimentos de responsáveis foram colhidos e verificações dos requisitos para benefícios fiscais federais e estaduais foram realizadas.
A Receita Federal ressaltou que os levantamentos indicam possível envolvimento de “laranjas”, organizações criminosas e grandes grupos empresariais que utilizam cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações e os fluxos financeiros envolvidos.
Esforço institucional e provas coletadas
A operação mobilizou 80 servidores da Receita Federal, com apoio de 20 viaturas e recursos aéreos. Esse aparato garantiu suporte necessário às diligências e reforçou a presença institucional em locais estratégicos ligados à logística e distribuição de combustíveis.
Com as provas coletadas durante as fiscalizações, estão sendo realizadas retenções de cargas em diversas localidades do Brasil, incluindo embarcações que chegavam a portos do Rio de Janeiro e depósitos em São Paulo.
Próximos passos da operação
Além das ações fiscais, a Receita Federal está mantendo um diálogo próximo com o Poder Judiciário, assegurando suporte legal e institucional para medidas de retenção, perdimento e responsabilização. Mesmo com esses esforços, a RF enfatizou que pretende aprofundar as auditorias fiscais sobre as empresas envolvidas, rastrear a cadeia de contratos e documentos de importação, e realizar uma análise detalhada dos fluxos financeiros utilizados nas operações, identificando e responsabilizando os beneficiários finais.
Em breve, será publicada uma Instrução Normativa que reforçará ainda mais as regras de controle e fiscalização na importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A Receita Federal se comprometeu a atuar de maneira rigorosa para garantir a conformidade das operações de importação no setor de combustíveis, assegurando a proteção da concorrência leal, da arrecadação tributária e da integridade do comércio exterior brasileiro.
Operação Carbono Oculto
Vale ressaltar que a operação “Cadeia de Carbono” acontece em um contexto de intensificação das ações da Receita Federal no combate a fraudes e lavagem de dinheiro. Isso ocorre poucas semanas após a deflagração da operação “Carbono Oculto”, que também investigou esquemas relacionados a lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs.”
A luta contra a corrupção e as fraudes fiscais é fundamental para a estabilidade econômica do Brasil e para garantir que os impostos sejam utilizados de maneira eficaz em benefício da sociedade. A intensificação dessas operações da Receita Federal sinaliza um compromisso firme com a transparência e a justiça fiscal.
