No último dia 19 de setembro, o deputado federal e ex-presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), comunicou que o relatório do “PL da Dosimetria”, que funciona como uma alternativa à anistia, estará em discussão na Câmara dos Deputados. A nova abordagem propõe uma diferenciação na redução das penas para aqueles que financiaram ou se envolveram nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Essa urgência foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (17/9).
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria é uma proposta que visa estabelecer um critério mais justo e proporcional na redução das penas de quem participou dos atos de 8 de janeiro, que marcam um dos eventos mais conturbados da história recente do Brasil. O projeto busca não apenas aliviar a carga penal, mas também garantir que as pessoas diretamente envolvidas nos atos de vandalismo e invasão não recebam os mesmos benefícios de outros que tenham apenas uma participação secundária ou lateral.
Aécio Neves discorreu sobre a proposta durante uma reunião com o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ex-presidente Michel Temer (MDB). Segundo Aécio, essa proposta é formulada em alinhamento com a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o objetivo de pacificar a situação atual no país. Durante o encontro, fizeram contato com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para discutir o tema.
Críticas e preocupações sobre a constitucionalidade
O projeto tem sido alvo de intensas críticas, especialmente da oposição. Aécio Neves destacou a importância da proposta de redução de penas, argumentando que uma anistia ampla e irrestrita poderia ser considerada “inconstitucional”, gerando um impasse que resultaria em novas crises institucionais. Ele afirmou: “Anistia é inconstitucional. Seja aprovada ou não pelo Congresso, gerará um impasse na frente”. Dessa forma, o deputado acredita que o PL da Dosimetria é uma abordagem mais adequada e que pode facilitar um processo de pacificação.
Além das críticas, há também uma preocupação com as implicações que a proposta pode ter em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Aécio enfatizou que o projeto não visa beneficiar Bolsonaro, que teria interesse numa anistia para ter a possibilidade de concorrer a eleições futuras. “O projeto não é para o Bolsonaro. Isso não está se cogitando”, declarou, refutando os rumores de que o texto poderia incluir medidas que beneficiassem ex-presidentes.
Expectativas para o andamento do projeto
Paulinho da Força, relator do projeto, também compartilhou sua perspectiva ao afirmar que o relatório que será apresentado não deverá desrespeitar o STF. O relator manifestou a intenção de votar o mérito da proposta já na próxima semana, demonstrando uma expectativa de agilidade no processo legislativo.
Além disso, o projeto poderá impactar outros condenados no mesmo contexto dos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Aécio Neves, que enfrenta processos relacionados a crimes identificados pela Primeira Turma do STF. Essa possibilidade levantou discussões sobre a aplicabilidade da dosimetria e suas repercussões no cenário político atual.
O que esperar do futuro político?
O PL da Dosimetria parece caminhar em direção a um consenso para a pacificação política e judicial, ao mesmo tempo em que tenta respeitar os limites legais estabelecidos. Se aprovado, poderá ter efeitos significativos, não apenas sobre os indivíduos diretamente envolvidos, mas também sobre a forma como a política brasileira se desenvolve nos meses e anos seguintes.
O debate em torno do projeto continua a ser acompanhado de perto pela sociedade e especialistas, que ponderam a relevância e as consequências de uma proposta que busca, de forma cautelosa, transformar um momento de crise em uma oportunidade de reconciliar diferentes vozes e interesses na esfera pública.
