A proposta de estabelecer um teto de 80% do PIB para a dívida pública da União recebeu críticas constantes de economistas, que consideram a medida um grande desconhecimento do funcionamento das finanças públicas no Brasil. Segundo Juliana Inhasz Keller, professora do Insper, a medida empurra o governo para uma moratória, pois impede que ele role dívidas ou emita títulos caso o limite seja atingido, além de não propor disciplina nos gastos.
Desconhecimento do impacto na dívida pública
Para Keller, o projeto de Renan Calheiros, senador, não entende que a dinâmica da dívida não pode ser controlada apenas por regras rígidas. “O governo não consegue mais emitir títulos, rolar dívidas ou pagar juros sem consequências. Isso soma-se ao risco de uma moratória e piora ainda mais a situação fiscal do país”, afirma. Ela reforça que o que garante a disciplina fiscal é uma gestão responsável dos gastos, começando pelos mínimos constitucionais.
Críticas à proposta e sugestões de controle
Samuel Pessoa, pesquisador da FGV Ibre, também critica a medida. Segundo ele, a dinâmica da dívida pública depende de fatores externos e internos que não podem ser controlados por regras fixas. Para ele, o melhor caminho é estabelecer um arcabouço fiscal que controle a velocidade do crescimento dos gastos públicos. Pessoa sugere, ainda, a criação de cláusulas de escape no próprio arcabouço, para evitar escaladas descontroladas na dívida, como limite de crescimento do salário mínimo ou congelamento de gastos em áreas essenciais.
Contexto e perspectiva futura
Na avaliação da economista do Insper, o foco deve estar na discussão de como os gastos são feitos, especialmente em relação aos mínimos constitucionais, que, na sua opinião, dificultam a condução de uma política fiscal eficiente. Ela reforça que a implementação de reformas administrativas e tributárias é fundamental para estabelecer uma disciplina fiscal mais sólida, ao contrário de medidas que restringem gastos de forma artificial.
Na quarta-feira, o ministro Fernando Haddad afirmou que o projeto “não trará os melhores resultados” e defendeu um debate mais amplo com economistas antes de qualquer decisão, evidenciando a complexidade do tema. Segundo ele, a formulação de regras fiscais mais eficientes exige uma análise aprofundada e consensos entre diferentes escolas de pensamento.
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