O podcast STJ No Seu Dia discutiu nesta semana temas relevantes do direito de família, incluindo a paternidade socioafetiva e os limites para a retificação de registros civis. A iniciativa faz parte do esforço do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em esclarecer dúvidas e fortalecer a jurisprudência sobre esses assuntos.
Paternidade socioafetiva em destaque no podcast
Ao longo do episódio, membros do tribunal e especialistas explicaram as nuances da paternidade afetiva, reconhecida como uma modalidade de vínculo baseado no afetividade, independentemente de relações biológicas. “A paternidade socioafetiva está cada vez mais presente na sociedade e no entendimento jurídico, reforçando o valor do afeto na constituição de vínculos familiares”, afirmou o ministro do STJ, que participou da discussão.
O debate também abordou casos práticos e as decisões judiciais que reconhecem a relação de paternidade afetiva, assim como o impacto na mudança de registros civis.
Limites para a retificação do registro civil
Outro tema importante foi a possibilidade de retificação do registro civil, um procedimento que permite corrigir informações incorretas, como nome, gênero ou filiação, mediante solicitação judicial. Segundo os participantes, há limites estabelecidos para evitar fraudes e preservar a segurança jurídica. “A retificação deve obedecer a critérios rígidos, principalmente quando envolver mudanças relacionadas à identidade de gênero ou filiação, para garantir o respeito aos direitos de terceiros e à estabilidade social”, explicou o desembargador presente.
Implicações e orientações jurídicas
De acordo com o código civil e a jurisprudência do STJ, a retificação pode ocorrer em casos de erro material ou quando reconhecida a paternidade socioafetiva, desde que atendidos certos requisitos legais. O episódio do podcast reforça a necessidade de avaliação cuidadosa pelos tribunais para equilibrar o direito à identidade e a proteção de terceiros.
O conteúdo completo do podcast pode ser acessado no link oficial do STJ, onde as discussões aprofundadas esclarecem dúvidas frequentes da sociedade.
Perspectivas e tendências jurídicas
Especialistas afirmam que o tema deve continuar em evidência, especialmente com o avanço de interpretações que reforçam o direito à convivência familiar e à identidade. “O entendimento do STJ busca oferecer um equilíbrio entre inovação social e segurança jurídica”, ressaltou o professor de direito civil.
