O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi nomeado relator do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados e traz consigo um histórico de críticas contundentes aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro deste ano, que ele chegou a classificar como “terroristas”. Sua postura foi marcada por um apoio incondicional ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ele considera um “guardião da democracia” e defensor das prerrogativas da Corte. Essa polêmica figura política está agora em meio a um intenso debate sobre os parâmetros da anistia proposta.
Tramitação do Projeto de Lei da Anistia
No dia 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL, o que acelera o processo legislativo e pode diminuir etapas de análise. Paulinho da Força foi indicado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em 18 de setembro. O projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrange atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da nova lei.
Em relação à intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal, decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, Paulinho afirmou que a medida foi essencial para “conter os terroristas” e reiterou que os atos de vandalismo foram, de fato, crimes. Ele se manifestou nas redes sociais, afirmando que tais ações “destruíram e saquearam” os principais edifícios do governo, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Defesa do STF e de Alexandre de Moraes
O deputado federal tem se manifestado ativamente em defesa do STF e de Moraes, principalmente contra tentativas de parlamentares do Centrão de limitar os poderes da Corte. Recentemente, Paulinho ajuizou um mandado de segurança pedindo a suspensão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visavam restringir o trabalho do STF perante o legislativo. Paulinho definiu Moraes como o “guardião da democracia” e criticou qualquer proposta que pudesse oferecer anistia a quem cometeu crimes contra o Estado democrático.
Em sua rede social, Paulinho afirmou: “O trabalho do ministro @alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente”. Essa declaração representa não apenas uma defesa do ministro, mas também uma reafirmação do compromisso de Paulinho com os princípios democráticos diante de um cenário político conturbado.
Sobre as possiblidades de anistia
Durante discussões sobre a anistia, Paulinho enfatizou a dificuldade em avançar com uma proposta que inclua a anistia irrestrita. Em declarações recentes, ele indicou que, embora houvesse pressão por parte dos grupos bolsonaristas, uma versão mais ampla do projeto é inviável. “É necessário um meio-termo para a questão da anistia”, disse. O relator se comprometeu a dialogar entre aqueles que buscam anistia ampla e os que sugerem uma abordagem mais moderada, como a redução de penas.
Após reuniões com líderes políticos, como o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves, Paulinho defendeu a mudança do projeto para o “PL da Dosimetria”, numa clara tentativa de estabelecer um compromisso que leve em consideração diferentes interesses. Essa nova proposta deve buscar revisar penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, evitando, contudo, a possibilidade de uma anistia irrestrita.
Próximos passos na tramitação
A urgência do PL da Anistia foi aprovada, permitindo que o projeto tramitará mais rapidamente na Câmara, sem a necessidade de passar por comissões. A expectativa é de que Paulinho apresente seu relatório em uma semana, após o que o projeto pode ser votado. Entretanto, para que a medida entre em vigor, ela ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula.
Relação de Paulinho com o governo Lula
A relação de Paulinho com o governo Lula tem sido conturbada desde sua atuação nas eleições de 2022, quando ele foi um dos apoiadores do então candidato. Apesar de seu apoio inicial, o deputado frequentemente se distanciou do governo, criticando propostas e decisões do presidente Lula, como foi o caso recente de recursos do Tesouro Nacional visando beneficiar pensionistas do INSS.
Embora seu papel como relator do PL da Anistia atue como um ponto de reconexão com o governo, sua postura firme contra a anistia ampla e defesa do STF demonstra a complexa dinâmica entre as alianças políticas atuais e a busca por um caminho conciliatório diante de tensões persistentes no cenário político brasileiro.
