Na manhã desta sexta-feira (19), a Receita Federal deflagrou a Operação Cadeia de Carbono, uma iniciativa para combater fraudes estruturadas na importação de combustíveis. A operação atingiu estabelecimentos em cinco estados—Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo—com o objetivo de desarticular esquemas ilegais que prejudicam o governo e a economia.
Medidas contra sonegação de impostos e lavagem de dinheiro
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a operação faz parte de um núcleo criado na Receita Federal para atacar fraudes que utilizam brechas na legislação, liminares e desembaraços aduaneiros antecipados. “Essas práticas criminosas prejudicam o consumidor, que acaba comprando gasolina batizada, e dificultam o trabalho da fiscalização”, afirmou Haddad.
De acordo com o ministro, essas atividades ilícitas prejudicam a concorrência justa e causam um prejuízo considerável à arrecadação do ICMS, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Ele destacou que, embora sejam aplicadas multas, a falta de uma legislação mais rigorosa impede que os sonegadores sejam efetivamente punidos, reforçando a necessidade de votar em breve uma lei que aumente a punição a esses criminosos.
Avanços na legislação e estratégias de combate
Haddad ressaltou que o Brasil é, atualmente, o único país com uma legislação fraca para punição de sonegadores reiterados, uma lei que ainda tramita há oito anos e que pode agora ganhar urgência no Congresso. “Vamos ampliar o poder de fiscalização e fiscalização, evitando liminares que impedem uma investigação eficaz”, disse o ministro.
A operação também revelou que esquemas usam pequenas empresas como laranjas, abrindo e fechando CNPJs rapidamente, além de desembaraçar cargas no porto de um estado e entregá-las em outro. Um carregamento apreendido, por exemplo, tinha destino ao Rio de Janeiro, com carga já desembaraçada, sem que houvesse prisões até o momento. Haddad afirmou que não há indícios de envolvimento direto dos vendedores das mercadorias ilegais.
Impacto e próximos passos
As investigações apontaram irregularidades em cargas de diferentes regiões do país, com uma carga de aproximadamente R$ 240 milhões de petróleo e combustíveis já retida em navios destinados ao Rio de Janeiro. Além disso, foram apreendidas cargas em depósitos e terminais em São Paulo e outros estados.
Nos próximos dias, a Receita Federal pretende publicar uma Instrução Normativa para reforçar o controle e fiscalização na importação de combustíveis e hidrocarbonetos, buscando impedir que esses esquemas fraudulentos se repitam. A medida foi elaborada em diálogo com o setor do petróleo e visa fortalecer o combate às fraudes.
Perspectivas futuras
Segundo Fernando Haddad, a criação de uma delegacia especializada na Receita Federal para lidar com fraudes estruturadas deve ocorrer em breve, aprimorando o trabalho de inteligência que vem sendo desenvolvido nos últimos anos. A tendência é que a operação continue reforçando os esforços de fiscalização para proteger a arrecadação e a economia do país.
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