A recente criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e publicada no Diário Oficial da União (DOU), propõe um novo caminho para o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil. A portaria MPA nº 478, divulgada na última segunda-feira (15), detalha as competências do novo órgão, que incluem o fortalecimento da prática pesqueira com respeito a comunidades tradicionais e esforços de inclusão social.
Papel do Comitê na gestão do setor
O Comitê opera sob a supervisão do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que desempenha um papel central na formulação de políticas públicas. De acordo com a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), o setor de pesca amadora e esportiva é responsável por criar cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos, além de movimentar mais de R$ 1 bilhão ao ano no Brasil, evidenciando seu potencial econômico significativo.
“Essa decisão [criação do Comitê] surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial, ainda pouco explorado no Brasil, mas que pode gerar empregos, renda e novas oportunidades econômicas”, explicou a secretária-executiva do Conape, Adriana Toledo, em entrevista à Agência Brasil. Ela ressaltou que o novo Comitê trará maior governança e estabilidade ao segmento, contribuindo para o diálogo entre governo e sociedade civil, além de auxiliar na formulação de diretrizes específicas.
Régis Portari, secretário-executivo da CBPE, assume a presidência do Comitê e destaca que cerca de sete milhões de brasileiros se identificam como pescadores amadores, praticantes de pesca competitiva e de lazer. “A pesca é um dos esportes mais praticados no país, com mais de mil campeonatos ocorrendo por todo o Brasil. O segmento é grande e oferece vastas possibilidades de crescimento”, afirmou Portari à Agência Brasil.
A importância da representatividade
A primeira reunião do Comitê está agendada para a próxima semana, em Brasília, e contará com a participação de membros de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima), assim como entidades do setor pesqueiro e ambiental. Hellen Pontieri, diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, afirmara que um espaço dedicado à discussão das demandas da pesca esportiva é crucial para promover uma atividade valorizada e respeitada.
“O Comitê pode ser fundamental na criação de políticas públicas mais justas e no fortalecimento da representatividade da pesca esportiva em espaços decisórios. É essencial promover ações voltadas à conservação dos recursos naturais, algo imprescindível para a continuidade da atividade”, declarou Hellen. Ela também enfatizou que a participação feminina na pesca esportiva está crescendo, mas ainda é preciso que a estrutura do setor evolua para acolher essa diversidade. O evento “Anzol Rosa”, um encontro voltado para mulheres pescadoras, exemplifica esses esforços, reunindo mais de 600 participantes no Pantanal em novembro do ano passado.
O cenário da pesca amadora e esportiva no Brasil
Segundo a Lei 11.959 de 2009, a pesca amadora e esportiva é uma prática não comercial onde os peixes são devolvidos ao habitat. Em maio, durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva, foi revelado que mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos foram emitidos no último ano. Até agosto deste ano, já foram emitidas mais de 263 mil licenças, com São Paulo e Minas Gerais liderando essa estatística.
Adriana Toledo, do Conape, acrescentou que o impacto econômico da pesca amadora e esportiva vai além da captura, afetando guias, comerciantes de equipamentos e profissionais do turismo. A vasta extensão de água doce e salgada no Brasil, que inclui mais de 35 mil km de vias navegáveis, faz do país um destino privilegiado para a pesca, especialmente nas águas da Amazônia e do Pantanal.
Regulamentação e boas práticas na pesca
O engenheiro civil Zenizir Rodrigues, pescador e morador do Rio de Janeiro, compartilhou sua experiência pessoal com a pesca esportiva, que despertou seu interesse quando se mudou para Manaus. “A pesca esportiva é uma das razões pelas quais permaneci em Manaus, onde aprecio as diversas modalidades”, comentou. O presidente do Comitê, Régis Portari, destacou também a importância de regulamentar a pesca esportiva para garantir a sustentabilidade e a preservação dos habitats aquáticos.
O novo Comitê promete ser um divisor de águas na trajetória da pesca amadora e esportiva, trazendo maior organização, representatividade e sustentabilidade, com foco na inclusão social e no respeito aos recursos naturais. A expectativa é que essas ações contribuam para um setor mais forte e economicamente viável, com oportunidades crescentes para todos os envolvidos.
