O deputado federal Merlong Solano (PT) divulgou nesta quinta-feira (18) comunicado explicando o voto favorável à PEC da Blindagem, aprovada na última quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados, que dificulta investigações penais a parlamentares.
“Meu voto foi motivado pela tentativa de preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara dos Deputados. Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação, etc”, destaca.
O parlamentar ressaltou que está empenhado para que o STF ou Senado corrijam os erros contidos na PEC da Blindagem.
“Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC”, frisa.
Nota de Retratação Pública:
Venho, de forma pública, pedir desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, partido que ajudei a construir, pelo grave equívoco que cometi ao votar favoravelmente ao texto-base da PEC das Prerrogativas.
Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios. Meu voto foi motivado pela tentativa de preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara dos Deputados. Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação, etc.
Infelizmente, esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto — dispositivo que já havíamos conseguido derrotar na noite da terça-feira, 16.
Diante dessa realidade, ainda na quarta-feira, dia 17, assinei, como coautor, um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação dos atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara e da própria votação da PEC das Prerrogativas.
Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC.
Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo brasileiro.
Merlong Solano
Deputado Federal do Piauí
