No cenário político brasileiro, a proposta de revisão das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tem gerado uma intensa controvérsia. O deputado Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, fez duras críticas a essa proposta, destacando que “não cabe negociação entre os Poderes”. O parlamentar, por meio de sua conta no X (antigo Twitter), manifestou sua posição contrária à redução das penas, enfatizando a importância da democracia e a necessidade de manter a integridade nas decisões legais.
A posição de Lindbergh Farias sobre a proposta
Em sua declaração no X, Lindbergh Farias afirmou: “Somos contra a redução das penas para os crimes do 8 de janeiro. Não cabe negociação entre os Poderes, pois o julgamento ainda está em andamento, sem trânsito em julgado, com recursos possíveis para debater a dosimetria.” Essa afirmação expressa a preocupação do deputado com o andamento legal e as implicações que a revisão de penas pode ter sobre a justiça no Brasil.
O parlamentar também criticou a ideia de que a democracia poderia se tornar “objeto de barganha”. Para ele, a proteção da democracia deve ser uma prioridade absoluta e não pode ser tratada de maneira superficial, como um simples ponto de negociação política. Ele destaca que, atualmente, a pena para um golpe de Estado, que já é de 4 a 8 anos, é menor do que a pena para “roubo simples”, que varia de 4 a 10 anos. Ele argumenta que, se a proposta de revisão for aprovada, a pena para os crimes de golpe de Estado poderia cair para apenas 2 a 6 anos.
Manifestação contra a redução de penas
Lindbergh Farias também convocou uma manifestação que ocorrerá no próximo domingo (21 de setembro). O objetivo dessa mobilização é marcar a posição contra a possibilidade de anistia e a revisão das penas, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A PEC busca criar mecanismos que possam proteger certos agentes políticos e que, segundo críticos, poderia enfraquecer a responsabilização por atos antidemocráticos.
Urgência na tramitação da Anistia
A situação se intensifica ainda mais com a Câmara dos Deputados tendo aprovado, na última quarta-feira (17 de setembro), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. Este projeto visa conceder perdão a aqueles que estiveram envolvidos nos eventos golpistas e nos atos antidemocráticos. A aprovação dessa tramitação mais célere pode significar que o texto será discutido em breve, com a possibilidade de alterações significativas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Paulinho da Força (SD-SP) como relator do projeto. Este projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e, com a urgência aprovada, a discussão sobre a proposta deve avançar rapidamente.
Divisão política e propostas diferentes
Após conversa com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), Paulinho da Força se posicionou de forma divergente em relação à proposta de anistia. Ao invés de defender a ideia de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, ele se autointitulou como relator do “PL da Dosimetria”, sugerindo que, em vez de conceder perdão total, o foco deve ser a revisão das penas aplicadas aos condenados.
“A Câmara precisa destravar o país. Essa divisão de esquerda e direita que nós estamos vivendo hoje, não só no Congresso, mas no país, é preciso ser enterrada”, declarou Paulinho em entrevista ao Metrópoles. Essa declaração reflete uma tentativa de buscar um consenso em um momento de grande polarização política.
Conforme a situação se desenvolve, será essencial acompanhar os desdobramentos dessa proposta e as reações da sociedade, especialmente em um momento onde a proteção dos valores democráticos está em pauta. A mobilização convocada por Lindbergh Farias pode ser uma forma de pressão política contra a possível revisão das penas e fortalecer a defesa da democracia no Brasil.
