O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira a abertura de um processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação é uma resposta a uma representação apresentada em julho pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa. Durante a reunião, serão definidos o relator do caso e os próximos passos da investigação.
Contexto da representação
Na representação, Lindbergh Farias argumenta que as condutas de Eduardo Bolsonaro são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado federal. De acordo com o petista, o filho do ex-presidente se envolveu em “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas” em suas atividades nos Estados Unidos.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado se dedicou de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, denuncia Lindbergh em sua representação.
Possíveis consequências do processo
O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a tramitação do processo pode culminar na perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. Além disso, a representação menciona as 23 ausências não justificadas do parlamentar na Câmara este ano, o que é considerado preocupante, uma vez que isso pode desencadear um processo de cassação.
Eduardo não registrou presença ou votou na sessão que aprovou o requerimento de urgência de um projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro. Ele justificou sua ausência alegando problemas na plataforma da Câmara para registrar presença.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que, nas últimas semanas, tem tentado registrar presença nas sessões da Câmara, mas encontrado dificuldades. “Como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia”, declarou. Ele ressaltou que está fazendo ofícios à Mesa da Casa, mas ainda não obteve solução para o problema.
A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltem a um terço das sessões no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. Apesar das ausências, ainda há possibilidade de conseguir o percentual mínimo de participação até o final do ano.
Nomeação como líder da minoria
Recentemente, a bancada do PL oficializou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu enquanto o deputado está residindo nos Estados Unidos, onde tem mantido diálogos com a Casa Branca para discutir sanções contra o Brasil e o STF. Essa manobra é vista por aliados como uma estratégia para proteger seu mandato de eventuais faltas registradas no plenário.
Desdobramentos e implicações
A situação se agrava com o fato de que a sessão sobre a anistia representa a segunda discussão da qual Eduardo não participa desde a sua oficialização como líder da minoria. Na terça-feira, a Casa também aprovou a PEC da Blindagem, que estabelece a necessidade de aprovação da Câmara ou do Senado para abrir processos criminais contra parlamentares, além de exigir votação secreta em determinados casos.
Enquanto o processo por quebra de decoro avança, a expectativa da opinião pública e do cenário político é alta. O desfecho dessa situação poderá impactar não apenas a carreira de Eduardo, mas também a imagem da Câmara dos Deputados e as relações entre os partidos. A transparência e a ética na política brasileira são temas em alta, e este caso certamente será acompanhado de perto por eleitores e especialistas.
Com a proximidade da reunião do Conselho de Ética, a tensão entre os envolvidos aumenta. A comunidade política aguarda ansiosamente por mais desenvolvimentos neste caso, que pode refletir em uma reavaliação das condutas dos representantes brasileiros em um momento onde a confiança das instituições é cada vez mais questionada.
