A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou sua forte oposição à aprovação da denominada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e às recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa que foram aprovadas no Senado. Em sua mensagem, a CNBB enfatiza a importância da vigilância da sociedade em relação às decisões de seus representantes.
A vigilância da sociedade é fundamental
No comunicado divulgado, a CNBB alerta que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”. A posição da Conferência é reforçada por uma declaração do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que também se posicionou contrariamente às novas propostas. As entidades ressaltam que as mudanças legislativas em análise ameaçam a transparência e favorecem a impunidade, levantando a questão: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”
Aspectos da PEC da Blindagem e suas implicações
Na terça-feira (16/9), a PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara, e um de seus principais pontos determina que para um parlamentar ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária a autorização da própria Câmara ou do Senado, em uma votação secreta. Essa mudança gera preocupações sobre a dificuldade de responsabilização de políticos, o que pode criar um ambiente propício para a corrupção e o abuso de poder.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Além disso, o Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes. Este projeto já foi enviado para sanção presidencial e, na prática, permitirá que indivíduos condenados por crimes graves possam se candidatar novamente antes de cumprirem integralmente suas penas. A CNBB expressa que essa alteração “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves”.
Promoção da ética na política
Os líderes da CNBB destacam a relevância da participação da população na política, ressaltando que a democracia se fortalece quando cidadãos fiscalizam e cobram responsabilidades de seus representantes. A convocação para que os católicos desempenhem um papel ativo na defesa da transparência e da justiça social é uma das mensagens centrais da Conferência.
Críticas ao novo Código Eleitoral
Outro projeto que recebeu críticas por parte da CNBB é o novo Código Eleitoral, atualmente sendo discutido no Senado. As alterações propostas pelo Código também impactam a Lei da Ficha Limpa, levantando dúvidas sobre o futuro da ética e da transparência no cenário político brasileiro.
Com as recentes aprovações e alterações na legislação, a CNBB reitera a sua preocupação com a integridade do sistema democrático e a necessidade de proteção contra a corrupção. O compromisso da Conferência é com uma sociedade mais justa, transparente e que respeite os direitos de todos os cidadãos.
À medida que as discussões sobre essas legislações se intensificam, a CNBB e outras entidades envolvidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encorajam a população a manter-se informada e ativa, cobrando responsabilidades dos seus representantes e exigindo um futuro mais ético e transparente para o Brasil.
