A Corregedoria da Câmara dos Deputados emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (19) com o intuito de sancionar três deputados e aplicar censura a outros 14 parlamentares da oposição. Essa medida é resultado do envolvimento desses parlamentares em um protesto que ocorreu no plenário da Casa no início do mês passado. O ato foi desencadeado em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Detalhes das recomendações da corregedoria
O deputado Diego Coronel (PSD-BA), corregedor da Casa, sugeriu ao Conselho de Ética que os deputados Marcos Pollon (PL-MS) sejam suspensos por 90 dias, enquanto Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) enfrentem uma suspensão de 30 dias. A violação alegada é a obstrução da cadeira da presidência, e Pollon já enfrenta uma outra penalidade que pode totalizar 120 dias de suspensão devido a declarações difamatórias.
Além da suspensão, o corregedor recomendou a aplicação de censura escrita a uma lista de deputados, incluindo Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF) e Carlos Jordy (PL-RJ), entre outros. Essas punições foram fundamentadas em evidências coletadas, incluindo gravações do acontecimento e as defesas apresentadas pelos acusados.
“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual, e cumprimos o nosso compromisso de entregarmos nosso relatório em um prazo curto”, afirmou Coronel, destacando que a decisão final agora recai sobre a Mesa Diretora da Câmara.
Consequências do motim no plenário
A análise conduzida pela corregedoria foi motivada por pedidos de afastamento que vieram do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No dia 5 de agosto, parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras tanto da Câmara quanto do Senado para protestar contra a detenção de Bolsonaro. Este ato culminou em uma ocupação prolongada que impediu a realização de sessões legislativas.
Os manifestantes exigiam o início de discussões acerca de uma anistia geral a aqueles condenados por tentativas de golpe, além do impeachment de Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara enfrentou resistência ao tentar assumir seu cargo na Mesa, especialmente de Pollon e Van Hattem, que lideraram a obstrução.
Repercussão e próximos passos
A aplicação das sanções propostas da corregedoria segue um trâmite regimental, onde as solicitações de suspensão de mandatos serão discutidas pelo Conselho de Ética, e a censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa. Esse caso está gerando um intenso debate entre os partidos e a sociedade, levantando questões sobre a liberdade de expressão e os limites da manifestação política.
Os deputados da base do governo have repudiado a ocupação, considerando-a uma forma de “chantagem” e uma obstrução ao funcionamento regular do Parlamento. A situação ainda está em desenvolvimento, e novos desdobramentos podem ocorrer conforme a Câmara analisa as recomendações da corregedoria.
Com esse cenário, a Câmara dos Deputados se vê em um momento crucial, onde a integridade das normas internas e a responsabilidade dos parlamentares serão testadas. A expectativa é que os próximos passos sejam conduzidos com cautela, respeitando tanto o regimento interno quanto os direitos constitucionais dos parlamentares e cidadãos.
