O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) declarou em entrevista ao jornal O GLOBO que a Câmara dos Deputados está buscando uma “compreensão do Supremo Tribunal Federal” (STF) para desenvolver um projeto de lei que sirva como alternativa à anistia para envolvidos em atos antidemocráticos. Esse projeto, que está sendo elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), promete focar na redução das penas, sem, todavia, extinguir completamente as condenações.
O que está sendo proposto?
Aécio enfatizou que “não se fala em anistia”, reafirmando o respeito à decisão do STF, que considera que os crimes relacionados a atos antidemocráticos são inafiançáveis. “Recalibrar a pena não é um ato de desacato e de desrespeito”, explicou. Contudo, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, com o intuito de livrar o ex-presidente e seus aliados de condenações ligadas às tentativas de golpe.
Recentemente, o tema foi discutido em uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou com a presença remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do deputado relator Paulinho da Força. Ministros do STF também foram consultados por telefone durante as discussões. A intenção é criar um clima de “pacificação”, evitando novos confrontos com a corte, que já declarou que anistias nesse contexto são inconstitucionais.
O foco na pacificação social
Aécio Neves destacou que a proposta busca superar um antagonismo que “paralisou o país” e que tem resultado em votações controversas no Congresso. Ele argumentou que o principal objetivo é estabelecer um ambiente que permita ao Brasil avançar nessa agenda, e que o projeto da “dosimetria” das penas, conforme sugerido por ele, é um caminho viável. “Se tivermos o apoio necessário, poderemos reconsiderar as punições de uma maneira que traga mais justiça e dignidade aos que ainda estão encarcerados”, afirmou.
O deputado apresentou a proposta de “recalibrar” penas para alguns dos detentos, permitindo que aqueles que estão em regime fechado possam ser liberados para trabalhar em casa, oferecendo uma nova chance de reintegração à sociedade. “Queremos que aqueles que cumprirem suas penas possam voltar a trabalhar e contribuir para o país de forma digna”, completou.
Consultas e o papel do STF
Quando questionado sobre quais ministros do STF foram consultados, Aécio Neves preferiu não revelar detalhes, mas enfatizou que essa comunicação entre o Legislativo e o Judiciário é crucial para a formulação de uma proposta que evite rupturas legais. “Não adianta sair dessa conversa ainda em conflito. Se é para fazer, precisamos todos arcar com as consequências”, disse ele.
Desafios enfrentados pelo projeto
O deputado também comentou sobre a reação de setores bolsonaristas ao texto, afirmando que embora não seja ideal para o “bolsonarismo raiz”, o que resta é aceitar essa alternativa em vez de ficar sem nenhuma proposta. “Entre ter isso e nada, terão que engolir. Estou ajudando, a pedido do Paulinho e do próprio Hugo Motta, na construção desse consenso”, pontuou.
A oposição já manifestou que tentará emendar o relatório quando a proposta chegar ao plenário, mas Aécio acredita que essa jogada é inteligente, pois, caso não haja outra alternativa, pode pressionar os parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto que oferecerá reduções de pena.
A expectativa de votação
Sobre a possibilidade de que essa proposta possa beneficiar Jair Bolsonaro, Aécio afirmou que não se faz um projeto visando atender exclusivamente ao ex-presidente, mas reconheceu que a proposta pode, de fato, resultar em uma diminuição em sua pena. “Pelo cálculo, pode ser que reduza de cinco a seis anos, mas isso não muda a condição dele”, disse Aécio, ao acrescentar que Bolsonaro ainda poderá cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar devido à sua saúde e idade avançada.
Em relação ao calendário, o deputado informou que a intenção é votar o projeto na próxima quarta-feira. O cenário político atual continua tenso, e as próximas decisões na Câmara podem moldar o futuro político do Brasil e suas instituições.
