A discussão sobre o uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos do estado do Rio de Janeiro ganhou novos contornos após a recente decisão do governador Cláudio Castro. O projeto de lei que visava proibir o uso de caixas de som e alto-falantes por passageiros foi vetado, pendendo agora para uma possível reavaliação por parte da Assembleia Legislativa (Alerj).
A proposta e sua aprovação
O projeto de lei que recebeu aprovação unânime da Alerj no final de agosto previa que os passageiros que utilizassem aparelhos sonoros em ônibus, trens e outros meios de transporte público fossem, inicialmente, advertidos. Caso insistissem na prática, estariam sujeitos a uma multa que poderia chegar a R$ 950. A fiscalização seria de responsabilidade da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp), que teria autonomia para firmar acordos com outras entidades visando a implementação da norma.
Justificativa do veto
No entanto, o governador Cláudio Castro decidiu vetar a proposta, alegando que a criação de novas obrigações de fiscalização para a Agetransp invadiria a competência do governo estadual. Segundo a justificativa do veto, a fiscalização de transporte é prerrogativa do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), que já é responsável pela gestão dos serviços intermunicipais de passageiros e pela aplicação de penalidades.
“Cabe ao Detro-RJ a gestão dos serviços intermunicipais de passageiros, o que inclui a função de fiscalizar e aplicar penalidades no que se refere aos ônibus, micro-ônibus e vans”, afirmou Castro, defendendo que a transferência dessa competência para a Agetransp não seria viável nem oportuna.
Impactos da proibição e possíveis reações
A questão dos sons altos em transportes públicos é um tema que gera debates acalorados entre os usuários. Por um lado, há o direito ao silêncio e à tranquilidade, especialmente em horários de pico. Por outro, muitos passageiros utilizam equipamentos sonoros como forma de entretenimento durante suas viagens. Na cidade do Rio, já existe uma lei municipal que regula essa questão e, inclusive, há avisos sobre a proibição do uso de caixas de som nos ônibus.
Com o veto, a expectativa agora é se os deputados estaduais conseguirão derrubá-lo. Atualmente, não há data definida para que essa votação aconteça, mas a mobilização dos passageiros e das entidades envolvidas no debate pode influenciar essa decisão.
A luta pela regulamentação
Embora a lei proposta tenha sido vetada, a discussão sobre a necessária regulamentação do uso de equipamentos sonoros em transportes públicos não deve ser abandonada. Um equilíbrio deve ser buscado para que a convivência entre passageiros que desejam desfrutar de um ambiente tranquilo e aqueles que utilizam fones de ouvido ou caixa de som seja respeitada.
A luta por um transporte público mais confortável e respeitoso é um tema que está cada vez mais em pauta nas esferas governamentais e entre os cidadãos. Afinal, a melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades é uma responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade.
O desfecho do veto de Cláudio Castro trará novos desdobramentos para a questão e poderá abrir espaço para um diálogo mais profundo sobre a convivência no transporte público. A mobilização da população e a pressão popular seguem sendo essenciais neste processo.
Assim, os próximos passos dependerão não apenas das decisões políticas, mas também da resposta da sociedade civil organizada e dos usuários que enfrentam diariamente os desafios do transporte público no Rio de Janeiro.
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