O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira, a partir das 14h, a análise da lei que obriga planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A discussão envolve o rol taxativo versus o rol exemplificativo, cenário que pode impactar direitos dos consumidores e a regulação do setor.
Fim do rol taxativo e discussão sobre critérios para cobertura
A lei em análise pelo STF alterou o entendimento sobre o rol da ANS, que passou a ser exemplificativo, ou seja, uma referência, e não uma lista fixa obrigatória. Segundo o texto, procedimentos não constantes na lista podem ser autorizados, desde que cumpridos certos critérios. O julgamento indica uma mudança na regulação dos planos de saúde no Brasil.
Votos e posições dos ministros
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou por aumentar os requisitos para autorização de procedimentos fora do rol, que devem obedecer a cinco critérios cumulativos, como prescrição médica, comprovação de eficácia, ausência de alternativa adequada na lista da ANS e registro na Anvisa. Barroso defendeu que as exigências para planos de saúde sejam semelhantes às do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Nunes Marques acompanhou integralmente o voto de Barroso. Entretanto, Flávio Dino divergiu, considerando que a lei é constitucional, mas que as exceções devem ser regulamentadas pela própria ANS, com base em uma norma de 2001.
Implicações do julgamento e recentes movimentos
O resultado pode alterar significativamente o equilíbrio entre os direitos dos usuários e as operadoras de planos de saúde, além de definir a competência da agência na elaboração de regras para exceções. Enquanto isso, o Congresso segue discutindo regras na área de saúde, como a recente aprovação da nova tarifa social de energia, cuja regulamentação busca ampliar o acesso a descontos para a população vulnerável (leia mais aqui).
A decisão do STF terá repercussão direta na cobertura de procedimentos e tratamentos, influenciando cláusulas contratuais e a relação entre operadoras e consumidores.
Para mais detalhes, confira a reportagem completa no site do O Globo.
