O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nessa quarta-feira (17/9), logo após a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que o “Brasil precisa de pacificação”. A frase foi dita durante discurso aos parlamentares, onde Motta ressaltou a importância de tratar os temas urgentes em um clima de diálogo e respeito.
A importância da pacificação
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, frisou Motta durante sua fala. Esses comentários vieram após semanas de pressão da oposição, que exigiu a pauta da urgência do PL da Anistia, mesmo na ausência de um texto final ou uma delimitação exata dos termos do perdão.
O projeto, protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023, propõe o perdão a participantes de manifestações ocorridas desde 30 de outubro de 2022. Este perdão beneficiaria, por exemplo, os indivíduos presos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro, porém deixa de fora figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela tentativa de golpe, tendo esses pontos se tornado um tema de discussão dentro da oposição.
Debate na Câmara
O discurso de Hugo Motta também destacou o propósito da Câmara em discutir os acontecimentos que ocorreram no dia 8 de janeiro. “Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. É no Plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total”, afirmou. A ênfase na soberania do Plenário reflete a forma como a Câmara pretende conduzir o debate em torno de atos antidemocraticos.
Ponto de vista do STF
Essa defesa da Câmara como um espaço soberano para decidir sobre atos antidemocráticos contrasta com as palavras do ministro do STF Alexandre de Moraes, que fez uma declaração contundente sobre as consequências da impunidade no contexto da pacificação. Moraes enfatizou que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções viáveis para a construção de uma paz duradoura.
A defesa de Motta de uma abordagem equilibrada destaca seu reconhecimento de que as soluções para esses conflitos não podem ser absolutas. “Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu”, afirmou Motta, sublinhando sua intenção de conduzir o debate de forma justa e equitativa.
Tramitação do projeto de anistia
A recente aprovação da urgência do PL da Anistia permite que o texto siga diretamente para votação no plenário, sem passar por comissões, o que pode alterar totalmente seu conteúdo. O placar da votação foi de 311 a favor, 163 contra, além de 7 abstenções. De acordo com o texto-base apresentado, todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei ficarão anistiados.
Ainda não há uma data definida para que a proposta entre em votação no Plenário, mas o projeto deve continuar a gerar debates significativos no cenário político nacional. A expectativa é que novas discussões surjam à medida que o projeto avança e mais apoiadores se posicionem acerca de suas implicações.
Com a aprovação da urgência, espera-se que a Câmara busque um caminho que permita resolver a polarização que o Brasil enfrenta, ao mesmo tempo em que novos relatos sobre a anistia e seu impacto são esperados nos próximos dias, por parte dos diversos representantes da sociedade brasileira.
